ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 29-3-2007.

 


Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Elias Vidal, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Professor Garcia e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Dr. Raul, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Jorge Sodré, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Luiza, Maristela Maffei, Newton Braga Rosa, Nilo Santos, Sebastião Melo e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Almerindo Filho, o Pedido de Providência nº 446/07; pelo Vereador Ervino Besson, o Pedido de Providência nº 445/07; pelo Vereador Guilherme Barbosa, o Pedido de Informação nº 035/07 (Processo nº 1604/07); pelo Vereador Haroldo de Souza, os Pedidos de Providência nos 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443 e 444/07 e o Projeto de Lei do Legislativo nº 015/07 (Processo nº 0871/07); pelo Vereador João Antonio Dib, o Pedido de Providência nº 455/07 e o Pedido de Informação nº 037/07 (Processo nº 1606/07); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providência nos 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 447, 448 e 449/07 e o Pedido de Informação nº 038/07 (Processo nº 1626/07); pela Vereadora Margarete Moraes, os Pedidos de Providência nos 450, 451, 452, 453 e 454/07 e o Pedido de Informação nº 036/07 (Processo nº 1605/07); pela Vereadora Maria Celeste, o Pedido de Providência nº 428/07; pela Vereadora Maria Luiza, o Pedido de Providência nº 414/07; pela Vereadora Neuza Canabarro, os Pedidos de Providência nos 425, 426 e 427/07. Também, foi apregoado o Ofício nº 264/07, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 007/07 (Processo nº 1618/07). Ainda, foram apregoados os Memorandos nos 042, 063 e 064/07, firmados pela Vereadora Maria Celeste, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio dos quais Sua Excelência informa as Representações Externas, respectivamente, da Vereadora Maristela Maffei, no dia vinte e seis de março do corrente, na cerimônia de entrega do primeiro chip comercial brasileiro projetado pelo Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada – CEITEC –, neste Município; da Vereadora Clênia Maranhão, do dia dois ao dia três de abril do corrente, no 5º Seminário Nacional de Educação à Distância, no Município de Recife – PE –, com retorno no dia cinco de abril do corrente; e do Vereador Carlos Comassetto, hoje, no evento SERGS Debates: Risco Ambiental, na Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, neste Município. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 001/07, do Vereador Luiz Jorge Brandt, Presidente da Câmara Municipal de Sinimbu – RS –; 007/07, da Senhora Rita Schmitt Caccia, Presidenta da Sociedade Brasileira de Correções Odonto-Maxilares – SOBRACOM –; 082/07, do Senhor Ernesto da Cruz Teixeira, Diretor-Geral do Departamento de Esgotos Pluviais – DEP. A seguir, a Senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, aos Senhores Evaristo Mattos e Afonso Limberger, respectivamente Presidente e associado da Associação Gaúcha Autônoma de Vendedores Profissionais Transitórios, que discorreram acerca de problemas enfrentados por camelôs idosos para manterem o direito de uso de suas bancas, alegando que os problemas de saúde enfrentados por esses vendedores dificulta a eles estarem presentes nas chamadas feitas pela fiscalização, conforme prevê a legislação atual. Nesse sentido, defenderam modificações que flexibilizem as exigências para manutenção de bancas por camelôs licenciados, sugerindo a criação de Comissão neste Legislativo para análise do tema. Na oportunidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Adeli Sell, Clênia Maranhão e José Ismael Heinen manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em continuidade, o Vereador Elias Vidal formulou Requerimento verbal, deferido pela Senhora Presidenta, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, sendo iniciado o período de Comunicações, hoje destinado a assinalar o transcurso do trigésimo quinto aniversário do programa Jornal do Almoço, nos termos do Requerimento nº 022/07 (Processo nº 1098/07), de autoria do Vereador Elias Vidal. Compuseram a MESA: a Vereadora Maria Celeste, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Raul Costa Junior, Diretor de Telejornalismo da Rede Brasil Sul de Comunicação – RBS –; o Senhor José Pedro Villalobos, Editor-Chefe do programa Jornal do Almoço; o Senhor Eurico Meira, Gerente de Jornalismo da RBS TV; o Senhor Norton Kappel, Coordenador de Produção e Reportagem da RBS TV; as Senhoras Cristina Ranzolin e Rosane Marchetti e os Senhores Lasier Martins e Paulo Sant’ana, respectivamente apresentadoras e comentaristas do programa Jornal do Almoço. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Elias Vidal homenageou o programa Jornal do Almoço pelo transcurso do seu trigésimo quinto aniversário, frisando o caráter informativo e atualizado dessa produção ao longo dos anos. Também, chamou a atenção para a valorização de questões relativas ao bem-estar da população, levantadas no Jornal do Almoço, ressaltando que o avanço da tecnologia utilizada pela televisão incrementou a interação entre esse programa e seus telespectadores. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elias Vidal, dando continuidade a seu pronunciamento em Comunicações, enalteceu a empatia e o respeito demonstrados por jornalistas e funcionários da Rede Brasil Sul de Comunicação no tratamento com o público. Além disso, salientou a importância das informações prestadas à população gaúcha pelo programa Jornal do Almoço e afirmou que a abordagem de temas recorrentes no cotidiano do Estado contribui para o bem-estar da população gaúcha. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Mario Fraga congratulou os integrantes da equipe do Jornal do Almoço pelo trigésimo quinto aniversário desse programa, enaltecendo a qualificação profissional e a competência dos Jornalistas Cristina Ranzolin, Rosane Marchetti, Lasier Martins e Paulo Sant’ana. Ainda, parabenizou o Vereador Elias Vidal pela iniciativa de propor a homenagem hoje realizada neste Legislativo. O Vereador Claudio Sebenelo analisou o significado do horário do almoço para a sociedade atual, justificando que, por ser esse um momento de pausa nas atividades de trabalho da maioria das pessoas, proporciona o descanso e a confraternização familiar necessários ao ser humano. Da mesma forma, declarou que o programa Jornal do Almoço integra esse quadro quotidiano, como elemento de informação e atualização, contribuindo para o crescimento intelectual dos telespectadores. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Nereu D’Avila elogiou a produção do Jornal do Almoço, enfatizando que esse programa conseguiu harmonizar leveza com seriedade, responsabilidade e sobriedade na apresentação e nos comentários das notícias divulgadas. Nesse sentido, asseverou que os altos índices de audiência alcançados pelo Jornal do Almoço, não apenas na Região Metropolitana, mas também no interior do Estado, demonstram o reconhecimento e a aceitação recebidos da comunidade gaúcha. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Clênia Maranhão saudou os jornalistas que participam do Jornal do Almoço, especialmente as apresentadoras Cristina Ranzolin e Rosane Marchetti, afirmando serem elas referências na televisão do Rio Grande do Sul. Ainda, parabenizou a equipe de produção desse programa, mencionando transformações tecnológicas, bem como mudanças históricas e culturais vivenciadas pela sociedade nos trinta e cinco anos de existência desse telejornal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz comentou o destaque, em termos de informação, representado pelo programa Jornal do Almoço, lembrando que o comentarista Paulo Sant’ana já exerceu a vereança neste Legislativo. Também, relatou denúncia recebida por seu gabinete, de operação realizada pela Polícia Federal no dia vinte e seis de março do corrente em Porto Alegre, quando ocorreu invasão equivocada em um apartamento, o que causou transtornos e problemas de saúde à proprietária do local. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Elói Guimarães saudou a equipe responsável pelo Jornal do Almoço, afirmando ser característica desse programa a constante renovação, o pioneirismo e a ousadia no tratamento das notícias e opiniões apresentadas aos telespectadores. Nesse sentido, avaliou a influência dos meios de comunicação na sociedade atual, asseverando que o uso da televisão como fonte de informação e lazer já se encontra incorporado à cultura da sociedade contemporânea. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maristela Maffei, parabenizando a equipe do Jornal do Almoço, em especial o comentarista Paulo Sant’ana, ex-Vereador de Porto Alegre, sublinhou a justeza da homenagem hoje realizada pela Casa, relatando lembranças que possui dos primeiros anos de existência desse telejornal. Da mesma forma, atentou para o papel desempenhado pela Rede Brasil Sul de Comunicação como elemento de integração dos grupos sociais que compõem a comunidade gaúcha. Em prosseguimento, a Senhora Presidenta concedeu a palavra aos Senhores Raul Costa Junior, Paulo Sant’ana e Lasier Martins, que, em nome da Rede Brasil Sul de Comunicação, agradeceram a homenagem prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre ao programa Jornal do Almoço. Às dezesseis horas e um minuto, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e sete minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Dr. Raul registrou sua participação na solenidade ocorrida hoje, na Assembléia Legislativa, de assinatura de Protocolo de Intenções para Promoção do Planejamento Familiar no Estado do Rio Grande do Sul, o qual objetiva ações conjuntas nessa área, envolvendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Também, defendeu o Projeto de Lei do Legislativo nº 090/05, de sua autoria, que cria o Centro Integrado de Planejamento Familiar de Porto Alegre. O Vereador Carlos Comasseto expôs dados sobre a viagem realizada por Sua Excelência à Alemanha, com o objetivo de solicitar apoio para instalação, em Porto Alegre, de uma edição regional da Feira Internacional de Tecnologia de Informação, Telecomunicações, Softwares e Serviços. Ainda, enfatizou a periodicidade anual desse evento, o qual apresenta programações descentralizadas em diversos países e é considerado a maior feira de tecnologia do mundo. Após, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, a Senhora Presidenta concedeu TEMPO ESPECIAL aos Vereadores Carlos Comassetto e Newton Braga da Rosa, que relataram suas participações, em Representação Externa deste Legislativo e como representantes do Comitê Porto-Alegrense Pró-CeBIT, na Feira Internacional de Tecnologia de Informação, Telecomunicações, Softwares e Serviços – CeBIT –, nos períodos, respectivamente, de dez a dezenove e de dez a vinte e dois de março do corrente, em Hannover, na Alemanha. Durante o pronunciamento do Vereador Newton Braga Rosa, foi realizada a apresentação de audiovisual sobre o tema abordado por Sua Excelência. Ainda, o Vereador Carlos Comassetto procedeu à entrega, à Senhora Presidenta, de relatório da viagem realizada por Sua Excelência à Alemanha, em Representação Externa deste Legislativo. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 244/06, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Neuza Canabarro, Margarete Moraes, Guilherme Barbosa e Adeli Sell, e 248/06, discutido pelo Vereador João Antonio Dib e pela Vereadora Neuza Canabarro; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 247/06, discutido pela Vereadora Neuza Canabarro, e 249/06, discutido pela Vereadora Margarete Moraes e pelos Vereadores Guilherme Barbosa e Adeli Sell. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Às dezessete horas e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezessete horas e oito minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, a Senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca da ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, de acordo com deliberação entre a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 072/05, o qual, após ser discutido pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Elói Guimarães, João Carlos Nedel, João Antonio Dib, Claudio Sebenelo e Adeli Sell, teve sua discussão adiada por duas Sessões, a Requerimento, aprovado, de autoria do Vereador Aldacir Oliboni. Após, foi aprovado Requerimento de autoria da Vereadora Neuza Canabarro, subscrito pela Vereadora Maria Celeste e pelo Vereador João Carlos Nedel, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Resolução nº 077/05 (Processo nº 1785/05). Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 025/05, o qual, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Sebastião Melo, João Antonio Dib, Adeli Sell e Luiz Braz, teve sua votação suspensa, em face da inexistência de quórum deliberativo. Às dezoito horas e dois minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, em verificação solicitada pelo Vereador Sebastião Melo, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelas Vereadoras Maria Celeste e Maristela Meneghetti e secretariados pelos Vereadores Alceu Brasinha e João Carlos Nedel. Do que eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Tribuna Popular de hoje tratará de assunto relativo ao Centro de Compras, Lei nº 9.554/04, Decreto nº 14.391/03. O tempo regimental de 10 minutos para a manifestação dos representantes da Associação Gaúcha Autônoma de Vendedores Profissionais Transitórios, o tempo será dividido entre dois oradores: o Sr. Evaristo Mattos, Presidente; e o Sr. Afonso Limberger, associado.

O Sr. Evaristo Mattos está com a palavra, pelo tempo regimental.

 

O SR. EVARISTO MATTOS: Boa-tarde Srª Presidente, boa-tarde Sr. Vereadores, muito obrigado pela presença dos senhores, o que me faz vir aqui, Srs. Vereadores, é uma Lei que foi alterada, uma Lei que nós conquistamos com muito trabalho, conversando com os Prefeitos, com os ex-Secretários, e nós conseguimos criar a Lei nº 8.447, que foi aprovada aqui na Câmara, que deu o direito aos os nossos herdeiros de ficarem com as nossas bancas e nos deu o direito de termos um auxiliar, para que ele possa nos representar e ficar ali no nosso local de trabalho. Senhores, o que acontecia antes? Antes, senhores e senhoras com idade avançada tinham que ficar na banca, porque era feita chamada. E, na banca, não tinha outro motivo, porque era a sobrevivência da banca. Havia duas saídas: ou vinha trabalhar, arriscava a sua vida, ou ficava em casa, não vindo trabalhar, perdia a banca, mas não tinha medicamento. Então, era aquilo: ficava ou saía. E aconteceram casos de serem encontradas senhoras mortas nos locais onde guardavam as suas mercadorias.

Se essa legislação de permanecer na banca, de a chamada continuar vigorando e, hoje, nós olharmos os camelôs, que já trabalham há mais de 30 anos, 40 anos, que estão com idade avançada, a mesma coisa vai acontecer; porque eles vão ter que defender o pão deles de cada dia. Ou eles vão trabalhar para conseguir dinheiro, remédio, para a sua manutenção, ou vão ficar em casa sem remédio e sem a sua manutenção.

Então, eu gostaria que os Srs. Vereadores pensassem nisso para que, no futuro, possamos alterar essa legislação da chamada. Eu gostaria que, aqui, fosse um começo; que todos os Vereadores se sensibilizarem com a situação da chamada.

Outra Lei que foi alterada foi a Lei dos Herdeiros, já que os camelôs têm uma idade avançada, são todos idosos. E quem dos senhores não tem um idoso na família que não pode trabalhar? Então, esses trabalham junto com os seus familiares. Esses que trabalham com os seus familiares são os candidatos a herdeiros da banca. Mas como que um herdeiro que tem que levar um doente, que tem que comprar um remédio, cuidar dele, ao mesmo tempo, vai ficar na banca? Como diz a legislação, para ser herdeiro da banca, no mínimo, tem de ter um ano como auxiliar. Como a pessoa vai estar em dois lugares ao mesmo tempo? Vai ser difícil! Então, eu gostaria que os Vereadores analisassem essa matéria e estudassem, junto conosco, uma maneira de mudar isso. Porque, às vezes, se faz um trabalho, se faz uma lei, mas, na prática, é diferente; no dia-a-dia é complicado. E a época é difícil, senhores, é uma época de desemprego, e hoje também há jovens que estão dependendo do idoso para o seu sustento, até para pagar colégio, para estudar.

Srs. Vereadores, eu gostei muito quando cheguei aqui, vi várias fotografias, várias fotografias de Vereadores que estão aqui, que foram Secretários, que foram também pessoas que trabalharam dia-a-dia junto conosco, como é o caso do Ver. Nereu, que ficou por três anos num cadastramento de camelô, para reconhecer todos; e, às vezes, nem se almoçava, íamos das 8 da manhã até às 6 horas da tarde, direto. E assim também outros Vereadores, que foram Secretários e até Prefeitos. Há Vereadores que trabalharam junto com eles, ou que também estão trabalhando, da mesma forma, nessa missão difícil dos Secretários. Porque se o Secretário for aplicar essa Lei, assim como ela é, vai ser um suicídio para essas pessoas de idade. Então, nós vamos ter que continuar com esse trabalho no dia-a-dia, quer seja com a Secretaria, quer seja com o Prefeito, quer seja com o Vereador. Mas quando se trata de uma Lei, eu acho que nós vamos ter que trabalhar com os Vereadores. Porque se o Secretário for “apertar o torniquete” mesmo, vai ser um suicídio para esses camelôs. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Sr. Afonso Limberger está com a palavra.

 

O SR. AFONSO LIMBERGER: Boa-tarde Presidenta da Mesa; boa-tarde Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, agradecemos pelo espaço que nos foi concedido; estamos vindo aqui, com todo o respeito, e a pedido, porque percebemos que a classe que nós estamos representando, é composta por muitos membros com idade bastante avançada. Está em andamento um Projeto que diz que nós teremos que pagar por 25 anos. Vejam bem, nós temos cidadãos, aqui, de 75 e 87 anos, a maioria ultrapassa 60 anos de idade. Se nós tivermos que pagar mais 25 anos, fica complicado.

No que se refere à pesquisa feita com os nossos colegas de trabalho, nós temos certeza absoluta de que o Projeto em pauta não contemplará 80% dos nossos; não porque não queiram ir, mas porque não têm condições financeiras e nem mesmo culturais. São pessoas que nasceram e se criaram trabalhando na rua, criaram seus filhos e estão mantendo os seus netos.

O Projeto é bonito no papel, mas temos que ver se não estamos sendo usados como subterfúgio para uma obra que, cedo ou tarde, irá cair na iniciativa privada; porque quem investe quer seu dinheiro de volta.

Nós recorremos ao Ministério Público, e queremos deixar bem claro que não é uma afronta à Prefeitura de Porto Alegre e à Secretaria, mas que é, sim, um pedido de socorro. Entendemos que da forma como está nós não vamos ser contemplados, com certeza, com esse Projeto.

O que nós viemos fazer aqui é um pedido de socorro de verdade. A gente pede que, a partir deste momento, na Câmara de Vereadores, se crie uma comissão mista para acompanhar os trabalhos junto à construção desse shopping. E também que, a partir de hoje, seja estudado um segundo projeto, porque entendemos que a concentração de camelôs num mesmo local criará um enorme problema para a Cidade de Porto Alegre. Temos a prova disso na Praça XV, com 450 vendedores ambulantes; o aglomerado que é. Se com 450 vendedores ambulantes, nós disputamos o cliente “no braço”, imaginem numa altura de seis a sete metros, isolados. Qual é a mágica que a Prefeitura apresenta para suprir de clientes, para que as pessoas que ali estão possam sobreviver?

Então, peço aos Vereadores que prestem muita atenção nesse fato: é muita gente aglomerada num mesmo lugar. Não há como sobreviver, não há espaço no chão para 800 vendedores ambulantes. Quem é que vai subir para comprar? Não que não vá subir ninguém, mas são muitos vendedores, tem que ser refeita esta conta. A gente está lutando, não pela aglomeração e, sim, por uma divisão; tem que separar, tem que ser em vários setores. Muita gente, dá confusão; ninguém sobrevive. Serão criadas novas profissões ilícitas, no entorno, por esses micro-vendedores que não terão como sobreviver nessa aglomeração. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Sr. Afonso.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ADELI SELL: Srª Presidenta, Maria Celeste; meu caro Evaristo, meu caro Afonso, dignos vendedores ambulantes da cidade de Porto Alegre, em nome da Bancada do Partidos dos Trabalhadores eu quero expressar a nossa preocupação com a questão da sobrevivência das pessoas na sua área de trabalho. Todos conhecem a nossa postura, o nosso jeito de ser e fazer, seja aqui na Câmara, como Vereadores - e hoje temos nove Vereadores na Bancada -, seja como Governo; sabemos das dificuldades que existem. Já estivemos na Secretaria que cuida do tema do comércio ambulante da Cidade, a SMIC, e aqui, quando votamos por um Centro Popular de Compras - queremos deixar claro -, nunca definimos o local. Nós aprovamos aqui uma idéia, e o que questionamos, inclusive na Audiência Pública, foi a falta de Estudo de Impacto de Vizinhança e um estudo mais aprofundado sobre as condições para esses vendedores populares pagarem esse aluguel. Nós também temos a preocupação de que não venhamos a levar essas pessoas para o Centro Popular de Compras e, depois de três meses, essas mesmas pessoas não terem condições de ali continuar. Vai acabar virando um shopping center num espaço público, e todo o mundo sabe o grande valor que tem o espaço público na cidade de Porto Alegre.

Portanto, estamos vigilantes e acompanhando pari passu essa questão. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu queria, em nome da minha Bancada, e também em nome do Ver. Professor Garcia, saudar a presença da Associação Gaúcha Autônoma dos Vendedores Profissionais e Transitórios; saudar por terem trazido a esta tribuna, na verdade, dois temas referentes à categoria. Um diz respeito ao Projeto de Lei - aprovado ainda no Governo anterior, e regulamentado pelo ex-Prefeito João Verle -, que trata exatamente da questão da pessoalidade e das possibilidades ou não de substituições dos donos das bancas. É um tema realmente muito importante - na minha avaliação -, e deve ser abordado por dois lados. Primeiro, para que não haja impossibilidade de o dono da banca se afastar para fazer aquilo que lhe é de direito, como tratamento de saúde e outras necessidades inerentes ao cidadão. E, segundo, termos todo o cuidado para que as senhoras e os senhores não sejam prejudicados com a possibilidade de apropriação de outras pessoas que criam uma rede indevida nessa área.

Eu acho que é um tema importante a ser tratado pela nossa Prefeitura, através da SMIC. Inclusive, há pouco conversei sobre essas preocupações com o Secretário Cecchin, que está saindo em viagem neste momento, motivo pelo qual não está acompanhando a nossa Tribuna Popular.

Queria tranqüilizar todas e todos que estão aqui, inclusive o Ver. Adeli, porque nós estamos acompanhando muito de perto o Projeto de Lei que esta Casa aprovou, que já está em andamento, sobre a criação do Centro Popular de Compras, que tem essa característica, de atendimento, de melhoria, de favorecimento das condições dos trabalhadores ambulantes. Não tem nenhuma característica similar a outros shoppings da Cidade. Ele tem esse objetivo social, esse objetivo de garantir a melhor condição de trabalho a todas e a todos os trabalhadores ambulantes que para lá serão deslocados e que lá poderão, em melhores condições, desenvolver suas atividades econômicas.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR JOSÉ ISMAEL HEINEN: Srª Presidenta e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero, em nome do Partido de Frente Liberal, desde ontem, Democratas, trazer a nossa solidariedade, porque toda associação, todo empreendimento que traz a palavra “autônoma” merece o nosso apoio, a nossa consideração, porque aí está o verdadeiro empreendedorismo, está a verdadeira coragem de enfrentar, com meios próprios, as determinações de mercado, e sobreviver nos dias de hoje. Para tanto, podem contar com a nossa Bancada, falo em nome da Liderança, em apoio às suas reivindicações. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Muito obrigada aos Vereadores que se manifestaram, tenho certeza, em nome da Casa toda. Obrigada ao Sr. Evaristo Mattos e ao Sr. Afonso Limberger, sejam muito bem-vindos. Com certeza esta Câmara não se eximirá das questões levantadas pelos senhores na Tribuna Popular de hoje. Muito obrigada pela presença. (Palmas.)

 

O SR. ELIAS VIDAL (Requerimento): Srª Presidenta, solicito a V. Exª a inversão da ordem dos trabalhos, para que antecipe o período de Comunicações, em função do dia festivo: os 35 anos de aniversário do Jornal do Almoço. Por gentileza.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Acolhido de pronto por esta Mesa Diretora, a inversão dos trabalhos.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso do 35º aniversário do Programa Jornal do Almoço, proposto pelo Ver. Elias Vidal.

Convidamos para compor a Mesa dos trabalhos, no dia de hoje, Jornalista Raul Costa Júnior, Diretor de Telejornalismo da RBS TV; José Pedro Villalobos, Editor Chefe do Jornal do Almoço; Eurico Meira, Gerente de Jornalismo da RBS TV; Norton Kappel, Coordenador de Produção e Reportagem da RBS TV. Convidamos, também, a compor a mesa, as apresentadoras do Jornal do Almoço, Cristina Ranzolin e Rosane Marchetti, e os comentaristas Lasier Martins e Paulo Sant’Ana.

É um prazer imenso recebê-los todos aqui nesta tarde, nesta homenagem. Sejam muito bem-vindos a esta Casa.

O Ver. Elias Vidal, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Srª Presidenta e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero dizer que é uma honra muito grande poder ter o apoio de todos os Vereadores desta Casa. O tempo não me permite mencionar o nome de cada um dos Vereadores com quem falei, mas eles, com muito carinho, disseram: “Vidal, conta com o nosso apoio”. Nós não podíamos deixar passar essa data, que é uma data redonda, uma data importante - os 35 anos do Programa Jornal do Almoço -, e esperar mais tempo para prestar uma homenagem.

Este Vereador se sente muito honrado, em razão da minha trajetória. Eu, um menino tão acanhado e tímido, que não falava, em hipótese alguma, em público, nem para duas ou três pessoas, e, no dia de hoje, estar falando diante de monstros consagrados na imprensa, na comunicação, até parece uma petulância de minha parte, estar falando, nesta tribuna, diante de pessoas como os senhores e também diante de pessoas como os meus colegas, que têm experiência de oratória nas suas trajetórias de vida.

Mas o que me fez registrar essa marca, essa lembrança dos 35 anos da RBS, foi por entender que o Jornal do Almoço é um jornal só de informações. É um jornal que na sua nascente, quando na pesquisa que fiz - porque eu tinha 14 anos quando começou o Jornal do Almoço e morava no Rio de Janeiro, e isso marcou muito a minha vida. Naquele ano começava o Jornal do Almoço que durava duas horas. E o Jornal do Almoço era voltado para as questões femininas, depois foi evoluindo, e sempre tratando de assuntos pertinentes àquilo que mais interessava à sociedade. Passou por processos mais polêmicos, levantando questões como o homossexualismo, assuntos com relação ao divórcio, casamento, família, sempre voltado para aquilo que, realmente, a sociedade precisa saber.

Nesse leque de informações, o Jornal do Almoço, por muito tempo, até os dias de hoje - e os outros jornais foram copiando essa dinâmica - em todos os aspectos houve situações em que, acreditamos, foi precursor do jornalismo no Brasil, como, por exemplo, no quadro de esportes: Paulo Sant’Ana, em certa ocasião, quando o Grêmio ganhou, parece-me o título nacional, ele, diante das câmeras, no seu programa, enrolado na bandeira do Grêmio, desmaiou, passou mal; levaram-no para o hospital. São fatos interessantes. Quer dizer, há muitas histórias de cada um dos senhores e de outros que já se foram, que estão em outro local de trabalho ou aposentados; teriam histórias para contar nesse sentido.

Mas o que me chamou atenção foi a questão humana, a questão gente, a questão povo, pessoa, de cada um que passou, que a gente percebeu que, até os dias de hoje, traduzem essa sensibilidade para com a sociedade.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Elias Vidal, como a minha Bancada não dispõe de tempo, neste momento, eu solicito a V. Exª que em nosso nome faça a saudação também ao Jornal do Almoço, nos seus 35 anos; muito justa a homenagem.

 

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Da mesma forma, em nome da minha Bancada, o Partido dos Trabalhadores, queria desejar, nesta justa homenagem, vida longa ao Jornal do Almoço, a esse grupo que é uma equipe e que é um time. Que continue a divulgar o Rio Grande do Sul pelo Brasil afora. Obrigado.

 

O Sr. José Ismael Heinen: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero agradecer V. Exª pela oportunidade de o Partido da Frente Liberal se associar a esta homenagem justa ao nosso Jornal do Almoço, que faz parte do nosso dia-a-dia, que faz a formação da opinião da coletividade de Porto Alegre. Parabéns, vida longa, sucesso continuado ao Jornal do Almoço e à RBS! Muito obrigado, parabéns por esta iniciativa, nobre colega.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Muito obrigado. O Jornal do Almoço, que começou no ano de 1972, e que foi crescendo e se adaptando à própria tecnologia, à exigência da sociedade, nos anos de 1980 já se tornava o maior programa televisivo de alcance regional do País, um fato bastante importante. Já em 1988, o Jornal do Almoço saía de seu estúdio, trazendo temas pertinentes àquilo que, realmente, é a necessidade do presente, como na cidade de Erechim, com festas, aniversários, coisas típicas da região, adaptando-se a uma informação precisa e a uma informação de algo do presente e não, muitas vezes, a uma informação já “dormida”. Em 1993, o Jornal do Almoço fazia o seu primeiro programa internacional. Tudo foi num crescendo, e o Jornal do Almoço foi sempre readaptando-se, investindo nos seus profissionais, na busca do conhecimento.

Eu, peço, Srª Presidenta, o meu tempo de Liderança, para completar o que nós pretendemos falar.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Concedida a palavra ao Ver. Elias Vidal para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Faço, assim, a conclusão das minhas palavras, dizendo que, como sou um teólogo, a gente procura ver muito o valor do ser humano, como pessoa, como gente. O que me chama a atenção - e acredito que também dos Vereadores desta Casa - a gente até, muitas vezes, entra em contato com pessoas de outros veículos de comunicação, e esse tratamento não é dado -, é a forma como todos os senhores na RBS que tem esse carinho, que parece ser tão contagiante em todos vocês. Sempre há tempo para um aperto de mão, um cumprimento, dar um abraço, um sorriso. Não é aquela coisa mecânica de televisão, não é aquela coisa fria. Parece que o Jornal do Almoço sempre adotou essa marca desse carinho, dessa empatia, essa coisa de troca de valores na base da sensibilidade. E, como teólogo, estudo coisas pertinentes a essa área. Já disse muitas vezes desta tribuna algo que foi escrito há milhares de anos por Salomão: a arrogância e o orgulho sempre vão preceder a ruína e a queda de qualquer império, de qualquer artista, de qualquer jogador, de qualquer ídolo, de qualquer político; e a humildade sempre precede a grandeza. Eu acredito que o Jornal do Almoço, a RBS atingem, cada vez mais, o ponto mais alto, porque, na medida em que cresce, também cresce essa sensibilidade muito humana, de muita humildade em seu quadro profissional, nos seus técnicos, nos seus apoiadores, nos seus profissionais.

Então, eu não podia deixar de fazer essa declaração de como este Vereador, Elias Vidal, pensa e sente, e o que eu senti também, da mesma forma, dos demais Vereadores quando conversei com eles.

Então, o que eu posso desejar? Vida longa para todos os senhores, cada vez mais felicidade, paz, porque o que a gente leva deste mundo são essas relações humanas, porque dinheiro, fama, poder, tudo isso passa na vida de todos, pois temos um período curto para percorrer este universo e temos que ser acendedores de lamparinas pelo caminho. Os senhores são esses acendedores e fazem a felicidade de muita gente neste Rio Grande do Sul por 35 anos. Que Deus abençoe a todos vocês: é o desejo deste Vereador e, acredito, dos demais Vereadores! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Carlos Todeschini.

 

O SR. MARIO FRAGA: Srª Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Primeiro, quero agradecer ao Ver. Carlos Todeschini, que me concedeu este tempo para que eu pudesse me manifestar, visto que este Vereador acha ser esta uma justa homenagem desta Casa, e, em especial, quero agradecer ao Ver. Elias Vidal, que propôs esta homenagem, e todas as Vereadoras e Vereadores que aceitaram. E eu, que não iria me manifestar, Ver. João Dib, achei por bem fazê-lo na frente dessa família da RBS, pois a nossa Casa aqui não é compreendida quando faz alguma homenagem, Ver. Elias Vidal. E muitas homenagens são feitas aqui.

Agora, vejam as Sras Vereadoras e os Srs. Vereadores, 35 anos de um Programa no ar, se não é justa esta homenagem que o Ver. Elias Vidal propõe, e a nossa Casa faz a vocês, da RBS? E a RBS é polêmica, graças a Deus, Lasier! Eu tenho um carinho especial pela RBS; por isso resolvi me manifestar.

Eu tenho um amigo de família, freqüentamos a casa um do outro, que tem 20 anos de RBS, e eu sei o que é ter 20 anos numa empresa; a empresa tem que ser muito boa. Eu faço esses elogios de coração, porque eu não tenho uma ligação maior com a RBS, aqui todos vocês sabem, então posso falar de coração aberto. Eu tenho uma ligação, sim, com o Edemar, que trabalha há 20 anos, já foi até jubilado nessa última homenagem da RBS, porque ela homenageia todos os seus funcionários - cinco anos, dez, 15, 20, 35 anos, eu não me lembro quem foi, parece que foi pelos 35 anos o jubilado deste ano.

Então eu venho fazer esta justa homenagem, pegando uma carona, sim, Ver. Elias Vidal, ao Programa que faz 35 anos. E eu me lembro bem - o Vereador aqui tinha 13 anos, eu tinha 14 anos, 15 anos quando começou o Programa - que eu, em especial, corria para chegar ao meio-dia em casa para, logo em seguida, escutar o Paulo Sant’Ana, gremista como eu, doente como eu pelo Grêmio e apaixonado como eu pelas mulheres. Como o Paulo Sant’Ana, eu também sou apaixonado pelas mulheres e pelo Grêmio!

Então, esta homenagem é para esse Programa que traz as informações não só com o Paulo Sant’Ana, mas com todos os seus jornalistas; com o jeito de ser e a forma de apresentar da Cristina e da Rosane, que chamam o telespectador para elas; com o Lasier, que é uma marca no nosso jornalismo.

Eu fico contente e satisfeito com esta homenagem na nossa Casa; por isso eu fiz questão de falar - tanto que cheguei a trocar com o Ver. Carlos Todeschini, eu, que sou do PDT, e ele, que é do PT -, porque a homenagem é muito justa.

 

O Sr. Haroldo de Souza: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu agradeço pelo aparte, Ver. Mario Fraga, e eu queria, já que você falou em mulher, dizer que o fraco do Paulo Sant’Ana sempre foram as mulatas - não quer dizer que mulata não seja mulher, mas esse é o seu fraco.

Quero saudar o programa em nome do PMDB, e dizer que hoje estão reunidos vários talentos, pessoas talentosas naquilo que fazem: a Cristina Ranzolin, o Lasier Martins, e temos estrelas como o Paulo Sant’Ana - que é responsável por eu viver no Rio Grande do Sul; eu agradeço a ele sempre pelos 32 anos que eu estou aqui. Há 32 anos, eu devo isso a um cidadão, que é um gênio.

Neste momento, queremos abraçá-los carinhosamente, e agradecer em nome do povo de Porto Alegre, do povo do Rio Grande do Sul, pelo talento que vocês emprestam, nos dão todos os dias, enaltecendo-nos, nós, que fazemos uma das melhores comunicações do País, senão a melhor, e sonhando alto, querendo já atingir também a América e o mundo. É ou não é, Sr. Paulo Sant’Ana? Muito obrigado.

 

O SR. MARIO FRAGA: Muito obrigado, Ver. Haroldo de Souza. Meus parabéns a vocês, da família RBS, do jornal, Paulo Sant’Ana, a quem, de público, o Haroldo faz essa declaração também.

Então nós, aqui da Câmara, também agradecemos ao Paulo Sant’Ana por ter deixado o Haroldo aqui em Porto Alegre, que é um excelente colega, um excelente Vereador, um excelente narrador, que tem marcado a nossa Cidade e de quem o povo de Porto Alegre já gosta tanto. Esta homenagem é merecida. Meus parabéns ao Ver. Elias Vidal; a nossa Cidade está muito tranqüila com as informações que vocês têm passado, e a gente espera que fiquem mais muitos e muitos anos apresentando esse Programa; que a equipe de vocês vá crescendo para cada vez mais informar o nosso cidadão de Porto Alegre, do nosso Estado e do nosso Brasil, pois o Programa é assistido em todo o País. Muito obrigado, e vida longa para o Programa! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver. Mario Fraga. O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Ilma. Presidenta, Verª Maria Celeste, é fantástico para esta Casa ver todo o Jornal do Almoço aqui, as suas estrelas, e este locutor que vos fala tem um poema que termina assim: “... só a escuridão e os poetas ressaltam as estrelas”.

Pois nós estamos nesta claridade aqui, porque o horário do almoço é o horário da quebra, é o horário da cultura latina, da coisa mais sagrada que tem, que é a nutrição. Nós, que nos nutrimos, para nossa felicidade, com alguns excessos da circunferência abdominal, pois temos essa felicidade de não passar fome num País onde tem muita gente com fome. E essa quebrada que nós damos na hora do almoço é porque nós vivemos numa sociedade que nós fizemos, que é a sociedade da pressa. A sociedade da pressa é, muitas vezes, acompanhada pela sociedade do medo, Haroldo.

Aliás, quero discordar de ti, que mulher não é o fraco do Paulo Sant’Ana; é o forte dele.

Na sociedade da pressa, nós tentamos sobreviver às vezes contra o relógio, mas essa parada para conversar com a família é fantástica, porque nós nos sentamos à mesa, falamos com os nossos filhos, com a nossa mulher, com os nossos afetos. É um panorama, Lasier, que nos refaz, que nos recarrega nossas baterias. E, principalmente, nós temos o costume, mesmo conversando a uma pequena distância da mesa principal, de ter permanentemente ligado o JA, onde a gente tem mote para as conversas, onde a gente se atualiza.

Para este Vereador que, de manhã cedo vai para o hospital, sai de lá, vem para cá e passa à tarde aqui, a informação é decisiva, ela é definitiva; vocês não sabem, não calculam o quanto! Claro que sabem, Raul, mas não calculam a importância dessa fantástica rede, dessa coisa de que o Pierre Lévy tanto fala, dessa net, dessa chegada, dessa fantástica invasão de um jornal dentro de uma casa.

Eu queria saudar vocês todos, mas eu vi um sobrenome tão maravilhoso pelo qual eu sou apaixonado: é o de José Pedro Villalobos. Eu sou apaixonado pelo Heitor Villa-Lobos, que, para mim, é um deus, um deus que previu inclusive a nossa miscigenação. E nós falamos em música, nós falamos em tantas notícias de tantos matizes na sociedade em que vivemos, que, queiramos ou não, é desgraçadamente, profundamente, violenta; aí, então, o pensamento maior desse Jornal, que é o espelho dos acontecimentos, mas é também a terapêutica nossa, é também a novidade do novo, deixando o velho de lado, passando para a coisa nova, para a coisa recente. E essa recenticidade nos empurra para frente; o Jornal é o motor da nossa atividade diária.

Um fantástico pensador brasileiro, o sociólogo Gustavo Ribeiro - ele tem um livro que é um sucesso agora -, diz que o mundo encolheu por vários motivos, o primeiro foi indiscutivelmente a aviação, porque houve a proximidade geográfica. Mas há a instantaneidade da imprensa, especialmente do jornal, e especialmente da tevê - porque nós vivemos a era da imagem; nós não lemos mais, nós vemos -, e fundamentalmente dessa forma de falar, de apresentar, de interlocução fantástica com as pessoas que, muitas vezes, não têm um saber, mas já têm essa informação, que é o ponto de partida do saber. Acho indiscutível que nós precisemos entender essa comunicação, nesta sociedade da violência, como alguma coisa antiviolência, porque não há coisa mais violenta do que a pior doença que existe neste milênio, que é a depressão. E a depressão que nós remediamos muitas vezes com a dependência do álcool, da nicotina, do jogo, e, por uma questão econômica, nos livramos da depressão, às vezes, fazendo compras, e quem não puder fazer compras, vai ser violento na sociedade de consumo?

Nós temos essa informação, essa nutrição fantástica da alma que temos com a informação; essa nutrição fantástica do corpo que nós temos, porque, no programa Jornal do Almoço nós “almoçamos a notícia”. Certamente, nós temos aí também um comprimido antidepressivo na hora do almoço, que faz com que nós sejamos, assim, pelo menos por alguns instantes, menos deprimidos, menos violentos, um pouco mais felizes, e essa felicidade é trazida por vocês.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NEREU D'AVILA: Exma Presidenta, Maria Celeste. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Estou ocupando a Liderança do PDT exatamente para ampliar as palavras do Mario, que falou em seu nome, para falar em nome da Bancada: Ervino, Neuza, Márcio. E vou ampliar, falo também em nome dos Secretários, porque ontem à noite falei com eles: o Márcio, o Bosco e o Fortunati; portanto, falo em nome do PDT.

Ouvindo os meus colegas fazerem esta saudação, nós só podemos ampliá-la, primeiro, dizendo que o programa Jornal do Almoço não deveria se chamar dessa forma; deveria chamar-se “Jornal da Sobremesa”, dada a sua doçura, a sua leveza e a sua boa digestão para todos aqueles que o acompanham como o líder absoluto de audiência em nosso Estado.

E os diversos quadros do Jornal do Almoço se autocompletam em uma simbiose perfeita. Aqui estão a Cristina e a Rosane que apresentam as notícias, que dão o colorido especial com a sua simpatia, sua empatia, sua beleza; enfim, coadunam com a seriedade do comentarista Lasier Martins e do Paulo Sant’Ana.

Então eu quero dar os parabéns à Direção, ao Raul, aos demais aqui presentes, porque sabem exatamente coadunarem as questões leves das notícias, às vezes, não tão leves, mas, de qualquer maneira, notícias reais, e os comentários sempre sóbrios com assuntos pertinentes e atualizados, muito atualizados.

Acompanhamos a apresentação dos antigos componentes, que hoje brilham em outras searas, como o Clóvis Duarte, por exemplo; trouxeram pessoas que nós não sabíamos onde andavam, como a Suzana Saldanha e outras, que significaram a história do Jornal do Almoço; a Maria do Carmo, que teve uma passagem muito forte e positiva na política. E, então, mostra - como eu disse aqui ao Nelson Sirotsky e aos demais, nos 80 anos da Rádio Gaúcha - Lasier, que, assim como a Rádio Gaúcha nos seus 80 anos acompanhou e fez a história deste Estado e desta Cidade, o Jornal do Almoço retratou, nesses 35 anos, a história do Rio Grande do Sul e a história desta Cidade.

E a interiorização do Jornal do Almoço mostra a sua profundidade e o seu alcance. O Sant’Ana mesmo diz que quando vai a cidades do Interior, outro dia - não é Cristina? - muito vento lá em Passo Fundo, mas, assim mesmo, a população comparece aos milhares, aos borbotões. Por quê? Porque vão ver os seus ídolos, os seus ícones, que todo o dia aprecem no vídeo. Nós aqui estamos mais acostumados, porque nos encontramos.

O Paulo já passou brilhantemente por esta Casa. Paulo, eu não sou de fazer elogios, se eu quisesse até omitia, porque mal-educado é quem não faz elogios. O Paulo era impressionante, o Dib sabe, os mais antigos sabem, ele trabalha muito, é homem da noite, portanto, dorme pouco, e ainda chegava às 16h, na Ordem do Dia, dava uma olhada no que estava acontecendo, ia para a tribuna e discutia os assuntos como se tivesse passado a noite estudando-os. Realmente, Paulo, a tua passagem por aqui foi brilhante.

E eu até sou teu seguidor - e o próprio autor desta homenagem, o Elias, também, já está me seguindo - na idéia que ainda há de corporificar-se, que é o cercamento da Redenção, que é idéia tua.

Agora, por exemplo, pessoas, de mãos dadas, cercaram o Instituto de Educação, que está sendo roubado todos os dias, todo o dia achincalhado, todo o dia depauperado. E o que eles pediram? O cercamento.

Por quê? Para ficar mais bonito? Não! Vai ficar mais feio, mas, infelizmente, a violência dos dias atuais leva os edifícios, leva os apartamentos, e, principalmente, os moradores dos primeiros andares a terem de se proteger.

É uma questão que refoge ao nosso controle.

E o Lasier, fomos contemporâneos de faculdade, ele e o irmão, brilhantes na nossa geração, e, hoje, vejo-os consagrados. Deixou o esporte como o Armindo - não é Cristina? -, mas teve passagem brilhante também no esporte. E, hoje, as suas opiniões são acatadas pelas pessoas, pela sua seriedade, pela sua eficácia e pela sua sensatez. Há que ser sensato. Barbaridades, loucuras e eloqüências, nós dispensamos.

Por isso um veículo, como o Lauro diz, na Rádio Gaúcha, de 100 quilowatts, é um foguete, uma potência, e o Jornal do Almoço é mais ainda: é a eficiência da voz com a imagem, ou seja, casam duas questões fundamentais.

Então encerro, dizendo, aliás não preciso dizer, mas digo apenas para enfatizar, da responsabilidade, Raul Costa Júnior, tu, que há muito tempo és um diretor eficaz, trazendo sempre o equilíbrio incrível da força do vídeo, que deve-se considerar que qualquer opinião que não seja calcada numa realidade palpável e sensata, por aquele “canhão”, pode transtornar mentes e induzir, às vezes, até a um pensamento equivocado, o que não é o caso, nunca foi o caso. Eu estou dizendo isso exatamente para manterem-se nesse padrão de qualidade, de eficiência e de profissionalismo.

Quero me dirigir, pedindo escusas pela particularidade, mas, neste momento, tenho certeza que vou obter, especialmente à Cristina, não é só por laços de grande amizade e simpatia, mas também por laços de parentesco, inclusive sua mãe fez com que ela nascesse no dia 28 de outubro para ser do mesmo dia que eu, uma homenagem que a Iara me fez e cuja simpatia e doçura, não sou eu quem digo, é reconhecida por todos que a conhecem, porque é realmente um orgulho para a família e um orgulho para o Rio Grande. Um abraço a todos, e, como todos aqui já repetiram, que o Jornal do Almoço dure muito ainda, para que nós, de casa, possamos acompanhar as notícias, os fatos, a realidade, de Porto Alegre e do Rio Grande. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidenta, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em nome da minha Bancada e também do Ver. Professor Garcia, quero parabenizar o Ver. Elias Vidal por esta justa iniciativa de homenagear o Jornal do Almoço. Quero também saudar, de uma forma muito especial, as apresentadoras Cristina Ranzolin e Rosane Marchetti, duas referências femininas para o jornalismo e para as mulheres gaúchas. Mulheres que agregam às suas inquestionáveis belezas a competência, o profissionalismo, a responsabilidade social que demonstram quando emprestam as sua prestigiosas e reconhecidas imagens a campanhas significativas na defesa da Saúde, da infância e da garantia dos direitos das mulheres. Eu queria saudar, neste momento, também, posso dizer que é um amigo, Lasier Martins, um competente, experiente jornalista; queria saudar o questionador, polêmico Paulo Sant’Ana, e gostaria de dizer que é um prazer poder falar, neste momento, quando homenageamos o Jornal do Almoço ao completar 35 anos de atividade. O Jornal do Almoço, que é hoje mais do que um hábito para os espectadores gaúchos, já se constitui uma necessidade. A ousadia e o pioneirismo de ingressar em um horário dominado pela chamada mídia-irmã, o rádio, e tratar de outros temas que até então eram preteridos, como o esporte, revelou-se um sucesso. Na mistura de atualidade, descontração, cultura e compromisso com a credibilidade da informação, o Jornal do Almoço foi construindo os alicerces do que se consolidou como um gênero do telejornalismo, repleto de sucesso. Duas décadas de constantes aperfeiçoamentos, novas demandas dos espectadores foram sendo anexadas àquela que era a proposta original, demonstrando o profundo compromisso com a atualidade e com o ritmo das mudanças tecnológicas construídas pela humanidade. As modificações no perfil do telespectador e as transformações tecnológicas estiveram aliadas às alterações nem sempre tranqüilas do cenário político e institucional brasileiro e a tantas incertezas econômicas que marcaram nossa história recente.

Nos 45 minutos do Programa, a alma contemporânea convive perfeitamente com aquela necessidade que todos nós temos de ver um pouco da nossa própria imagem e da imagem da nossa comunidade na telinha. No Jornal do Almoço, convivemos, ao vivo, com os mais importantes eventos do interior do Estado, festejamos a passagem dos aniversários dos nossos Municípios e aprendemos, com isso, a respeitar gestos de tantas gaúchas e de tantos gaúchos que se esforçam, no seu dia-a-dia, para construir um Rio Grande mais solidário e próspero. Em Porto Alegre, a Cidade que tem acolhido tantas pessoas do interior do Estado, essa proximidade trazida pelas imagens do Jornal do Almoço tem ainda, para nós, um significado muito especial. Esta homenagem serve também para recordarmos pessoas que foram vitrines no Jornal do Almoço, e celebrarmos os que hoje têm a missão de continuar a ser ousado e moderno, sem nunca esquecer a importância da proximidade. Parabéns a todos e a todas que integram a equipe desta receita de sucesso e coletividade. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, Verª Maria Celeste, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, homenageados que comparecem, aqui, representando o Jornal do Almoço, todos os senhores e senhoras são admirados por toda a população do Rio Grande do Sul por tudo aquilo que representam em informação e opinião, e por isso mesmo esta Casa do Povo de Porto Alegre cumpre hoje o seu papel, graças a este Requerimento do Ver. Elias Vidal, homenageando-os, como nós devemos fazer sempre que temos um destaque em qualquer um dos setores da nossa sociedade. Como o Jornal do Almoço se destaca em termos de informação e de opinião, eu acredito que esta Casa não poderia tomar um outro caminho senão este. Mas aqui nós temos pessoas que já passaram por esta Casa, como é o caso do Paulo Sant’Ana, que neste exato momento não está aqui presente, mas foi um Vereador que fez com que esta Casa tivesse realmente uma dimensão maior com a sua presença. Com toda a certeza, todas as vezes que o Sant’Ana vinha para a tribuna, ele era assistido por uma legião de fãs que vinha aqui, para o Plenário, para ouvir as palavras do Sant’Ana ou para ouvi-lo cantar também aqui da tribuna. Ele canta também, Lasier.

Lasier, eu falei para o meu companheiro de Bancada, o Ver. Sebenelo, que eu fazia questão de vir aqui participar desta homenagem, porque, como o Jornal do Almoço é informação e é opinião, eu queria ler uma denúncia que chegou ao meu gabinete, e eu acho que ela é muito própria para o Jornal do Almoço, porque, afinal de contas, faz parte desse rol da violência em que estão, na verdade, inseridos praticamente todos os setores da nossa sociedade. Eu tenho esta denúncia assinada no meu gabinete. No dia 26 de março, por volta das 6h30min da manhã, uma senhora teve a sua casa invadida por 11 agentes da Polícia Federal. Apontaram armas, acordaram o seu filho de 14 anos, a sobrinha, de 11 anos, que estavam dormindo. As armas estavam apontadas para as suas cabeças, fazendo-os colocar as mãos para cima. A denunciante, que tem problemas cardíacos - e eu tenho os exames também lá no meu gabinete -, desmaiou, e somente foi permitido que ela se medicasse quando já estava roxa. Os agentes alegaram que isso se tratava de chilique para impedir a operação. A tortura psicológica somente foi encerrada quando um dos policiais alertou os demais de que eles estavam na casa errada. Eles estavam no número 657 e a casa que eles queriam entrar era de número 645. Saíram da residência da denunciante sem qualquer gesto de desculpas, ou qualquer reparação. Essa senhora foi até uma DP próxima da sua casa, e lá ela foi informada que nada poderia ser feito, porque ela deveria se dirigir à sede da própria Polícia Federal. Eu vou, imediatamente, enviar uma correspondência para o Delegado responsável pela Polícia Federal, a fim de que ele tome todas as providências para que esses agentes, falsos heróis, possam ser punidos devidamente.

Mas eu faço questão, neste dia em que aqui nós estamos homenageando o Jornal do Almoço - já que é bem do estilo do Jornal do Almoço, ter notícias sempre informando as coisas que acontecem no dia-a-dia para a população, e também dando opinião sobre esses assuntos -, de trazer esta notícia, porque ela acaba de chegar ao meu gabinete. Ela está assinada - não é uma denúncia anônima - por uma pessoa que tem endereço, aqui está o seu nome, e essa pessoa está com medo, é claro, de represálias por parte da Polícia Federal, do que pode acontecer; ela está com medo, inclusive, de ir até a Polícia Federal para poder, de repente, lá, dizer para o próprio Delegado o que aconteceu, mas é um fato que aconteceu tão recentemente, e por uma Polícia que, muitas vezes, nós elogiamos, e já homenageamos aqui neste Plenário. Eu faço questão, realmente, de dizer para vocês, que são realmente o apogeu da comunicação, que, neste dia em que estão sendo homenageados, possam levar também lá para o Programa estes acontecimentos em que são protagonistas os agentes da Polícia Federal.

Parabéns a vocês que, realmente, tão bem fazem à nossa sociedade. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Dr. Goulart.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero, em especial, citar duas figuras verdadeiramente âncoras desse programa: Lasier Martins, colega de Faculdade; e Paulo Sant’Ana, ex-Vereador, brilhante Vereador desta Casa.

Eu fico a meditar quando a Casa do Povo - e quando fala a Casa, fala a Cidade - homenageia o Jornal do Almoço: se estamos homenageando ou sendo homenageados, pela importância que o Jornal do Almoço vem tendo, vem produzindo ao longo de 35 anos.

Quando o Jornal do Almoço iniciou, afrontou, por assim dizer, um dos tripés da comunicação social, o rádio, que inquestionavelmente é mais velho que a televisão e sempre gozou de um prestígio muito grande. E a crítica especializada dizia: “é ousadia, é pioneirismo; afinal, dá certo ou não dá certo?” E hoje chegamos nesta data magnífica, aqui, na Casa do Povo da cidade de Porto Alegre, comemorando os 35 anos do Jornal do Almoço, que tem, na sua história, figuras notabilíssimas do rádio, da televisão e do jornal, e continua com quadros de uma verdadeira seleção de talentos. E tem uma conotação que eu reputo singular: o charme que carrega o Jornal do Almoço e o poder de renovação; a cada dia é um novo programa, é um novo momento, é uma nova emoção.

Cumprimento o Ver. Elias Vidal, que em boa hora traz essa homenagem. Falo aqui em nome do PTB, dos Vereadores Brasinha - Paulo Sant’Ana é mais gremista que V. Exª -, Nilo Santos, Dr. Goulart, Maria Luiza, porque este é um momento importante. A Cidade que quer agradecer, e somos apenas instrumentos aqui, meu caro colega Lasier - da Faculdade de Direito da Universidade do Rio Grande do Sul, quando varávamos as noites na faculdade.

Portanto, este é um momento excepcional, porque vivemos, inquestionavelmente, a era da comunicação; não se vive sem comunicação. É tão impressionante o fator comunicação, comunicação social, na vida das pessoas, que se entrarmos em uma casa na cidade ou no interior, facilmente encontraremos ligado um aparelho de televisão, e não tenho e não sei de levantamentos e freqüências, mas não há casas por este Rio Grande em que não se esteja, nesse horário, assistindo ao Jornal do Almoço. Está incorporado o Jornal do Almoço no quotidiano das nossas vidas; é algo como que não pudéssemos abrir mão, pois já se tornou hábito de todos nós assistirmos ao Jornal do Almoço, com seus variados quadros, e que carrega ali a informação, a notícia, a opinião, enfim, todo um conjunto de informações necessárias ao homem contemporâneo.

Então, este é um momento importante, quando a Casa do Povo, em nome deste povo e desta Cidade, quer agradecer ao “Jornal do Almoço” por tudo o que ele tem feito e vem fazendo, opinando, enfim, informando, trazendo alegria, beleza, meu caro Paulo Sant’Ana, aquele charme e a impressão, muitas vezes, que se tem do Jornal do Almoço que as coisas ali são improvisadas, tal a descontração, mercê, evidentemente, do talento que o Jornal do Almoço reúne nas figuras aqui mencionadas e presentes à Mesa e tantas outras figuras históricas que, por assim dizer, pontificaram esse 35 anos de séria, boa, competente e verdadeira informação.

Portanto, receba o Jornal do Almoço a nossa homenagem que é a homenagem da cidade de Porto Alegre, que é a homenagem do povo de Porto Alegre pelo que realizam, pelo que produzem, pelo que ensinam, pelo que informam. Portanto, este é um momento importante que a Casa não poderia, Ver. Elias Vidal, deixar passar em brancas nuvens. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em especial, saúdo o Paulo Sant’Ana. Aliás, Paulo, tu és um dos motivos que me traz a esta tribuna, porque tu és um dos poucos gremistas que eu amo muito, além disso um homem inteligente, o que faz com que eu não goste muito de um colorado, como o Kenny, porque, apesar de todo o carinho que tenho por ele, tu dá de dez; é o único que eu posso dizer nesse sentido, pela tua cultura, pela tua grandeza, um homem culto, sábio e um excelente escritor que me comove todos os dias. Então, recebam todos a mesma homenagem, mas tu sabes que tenho esse carinho especial.

Eu queria iniciar a minha fala, dizendo que se hoje fosse um dia de nós aqui trazermos as tristezas que nos cabem e a que assistimos no dia-a-dia, teríamos uma lista muito grande para falarmos do Governo do Estado, da Prefeitura Municipal e, que pena, Ver. Luiz Braz, que seja justamente da Polícia Federal, e se realmente isso aconteceu, tem que de fato haver o rigor necessário da Lei. Mas eu não vim fazer isso hoje, porque parece que não cabe, ao menos, no meu ponto de vista.

Hoje, Lasier, é um dia de alegria e de festa, como nós, formadores de opinião, a RBS TV, pela importância e significado, pelo grau de amplitude, passa a ser como algo antropológico, entre o profano e o sagrado, e as palavras de cada um e de cada uma passam a ser uma verdade. E tem horas em que eu brigo, pois nem sempre a gente concorda, e isso tem que ser respeitado numa democracia; ali, na telinha sentimos a alegria, discutimos com quem está falando, porque nem sempre vem ao nosso encontro.

A RBS TV é o nosso Jornal do Almoço, pois, onde eu nasci, no interior de Lajeado, depois passou a ser interior de Progresso, em Campo Branco, na televisão em preto e branco, ainda menina, eu lembro, claro que não o rosto de todos, mas de muitos e que inclusive aqui não estão, e eram deles que eu recebia as informações; era através dali que nós nos sentíamos integrados no universo. Então, tem um papel importante, sim, e que bom.

Eu nunca participei do Programa Jornal do Almoço, mas tive a oportunidade de participar contigo, meu grande amigo em muitos momentos de questões decisivas para a nossa Cidade, com tantos temas que temos ainda que discutir e que estão aí, como a questão da maioridade penal, do meio ambiente, aliás, eu chequei há pouco em Porto Alegre e achei que estava chegando em Teresina, de tão quente que está a nossa Cidade, inclusive em relação à Brasília.

Então, com um meio de comunicação como este, a responsabilidade que temos, independente se gostamos ou não, é de assistir até mesmo para contrapor, porque se nós não tivermos um espaço para ouvirmos o que está acontecendo, ouvindo a opinião de todos e o respeito que os meios de comunicação têm com as diversas opiniões, dificilmente a população - e por isso também, talvez, uma parte do conteúdo da sabedoria da população do Estado do Rio Grande do Sul, vem através deste momento, deste primor que nós temos - almoça sem a sobremesa do Jornal do Almoço.

Por isso, um carinho, um abraço em especial a todos vocês que chegam todos os dias nas nossas casas. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Verª Maristela Maffei. Não há mais inscrições.

Concedo a palavra, agora, ao Jornalista Raul Costa Júnior, Diretor de Telejornalismo da RBS TV.

 

O SR. RAUL COSTA JÚNIOR: Em nome de toda a equipe do Jornal do Almoço, gostaria muito de agradecer as referências carinhosas, elogiosas ao reconhecimento de um trabalho longo.

Enquanto os Vereadores falavam, eu estava me lembrando: o que estava acontecendo no mundo, em 1972? Em 1972, o homem recém tinha chegado à lua, fazia dois anos; as primeiras transmissões via Embratel estavam sendo feitas no Brasil; fazia recém um ano e meio que tinha um grande telejornal, que era o Jornal Nacional; e fazia uns quinze dias, mais ou menos, que tinha estreado a TV a cores no Brasil. E nesse ambiente em que se falava muito em aldeia global, que o mundo vai ser cada vez mais global, ter menos espaço para o local, os pioneiros, os fundadores da RBS acreditaram em algo que era chamado de loucura na época, que era apostar no local, era abrir emissoras no Interior, era investir em equipes no Interior.

Eu anotei algumas coisas que eu me lembro que diziam muito: “É impossível fazer tevê no interior do Rio Grande do Sul; ninguém vai assistir!”. Dizia-se que era impossível colocar notícias ao meio-dia, que era uma grande loucura isso. Diziam: “Não tem audiência ao meio-dia. Ao meio-dia, não se assiste à televisão em nenhum lugar do mundo”! Dizia-se que um telejornal tinha que ser sério, carrancudo, que as pessoas tinham que estar engravatadas, tinham que estar posando, tinham que ter uma voz grave, uma voz de locutor de rádio - como se falava na época -, e se dizia muito que Porto Alegre não quer saber do Interior, que o porto-alegrense só quer saber de Porto Alegre.

E a RBS acreditou profundamente que nenhuma dessas premissas era verdadeira. E acho que a síntese de todo o trabalho que foi feito pela RBS, nesses últimos anos, e que é a síntese da RBS, é o Jornal do Almoço. É a síntese do compromisso que nós temos com o Rio Grande do Sul, do compromisso de ter valores dos gaúchos, dos porto-alegrenses; um compromisso de uma televisão feita por gaúchos e porto-alegrenses. Quando muito se fala em modelos daqui, em modelos dali, em trazer modelos de tal lugar, trazer modelos de sucesso, que fazem isso, que fazem aquilo, a RBS acredita no mais simples, que é fazer o retrato das comunidades onde ela atua. E eu acho que o Jornal do Almoço tem este grande mérito: ele é a nossa cara. Eu não estou falando como jornalista, como Diretor da RBS, eu falo como gaúcho, e eu acho que o Jornal do Almoço é a cara de todos nós; é o momento em que a Cristina elogia o Inter, o Sant’Ana retruca e sai brabo - às vezes, as pessoas acham que é brincadeira, mas ele sai brabo mesmo do estúdio -, a Cristina fica furiosa com ele; o Lasier estoura o tempo, aí a Rosane fica braba porque o Lasier estourou o tempo. Então, esse tipo de coisa dá uma verdade para o programa que me orgulha muito. Eu não tenho papel nenhum no programa; o meu único papel é administrar as feras, que já é um baita papel. O Nelson diz que o papel de administrar as feras é o papel mais difícil que tem no programa; e esse é o meu papel.

Um exemplo do carinho da comunidade: cada vez que falta água em algum lugar, as pessoas ligam para a TV e querem falar com o Jornal do Almoço; quando volta a água, e a água volta suja, eles ligam para o Jornal do Almoço para reclamar. Se a gente faz a matéria, as pessoas ficam agradecidas; se a gente diz que não tem condições, porque a equipe já está em outro lugar, as pessoas não acreditam e nos dizem: “Não, vocês têm que ter equipe, o Jornal do Almoço tem que ter equipe”. Então, isso retrata muito a relação que nós temos. O Jornal do Almoço é feito por gaúchos para gaúchos, por porto-alegrenses para porto-alegrenses. E eu tenho muito orgulho disto: esse compromisso com o Rio Grande do Sul é um orgulho muito grande.

Outro dia, eu estava dando uma palestra no Rio de Janeiro e, quando eu falei sobre o que a gente fazia aqui, um produtor do Paraná disse que queria dar uma idéia para nós aplicarmos no Rio Grande do Sul. Eu disse a ele que eu não queria ver a idéia dele, porque nós temos que fazer coisas dos gaúchos para os gaúchos. O cara me chamou de bairrista, e eu disse que eu adoraria que no Paraná se fizessem coisas dos paranaenses para os paranaenses, e não gostaria de ver gaúchos fazendo coisas lá. Isso não é bairrismo; isso é uma visão do compromisso com a comunidade. E eu acho que esse nosso compromisso é muito forte.

Só para vocês terem uma idéia, são 324 companheiros - só em Porto Alegre - fazendo a produção dos telejornais que se refletem no Jornal do Almoço. É um trabalho feito 24 horas por dia, sete dias por semana. No sábado à noite, há a equipe circulando pela Cidade para captar notícias e imagens que são retratadas. São 25 repórteres da equipe de reportagem, todos os dias, só em Porto Alegre, e 70 no Interior. Eu já perdi as contas do número de quilômetros que se roda para poder retratar o Rio Grande, mas nós temos muito orgulho disso. Nós somos e nós procuramos ser a cara do Rio Grande do Sul.

Agora, para falar claramente sobre o que é o Jornal do Almoço, eu teria uma crise na equipe, hoje, se eu não abrisse espaço para o Paulo Sant’Ana e para o Lasier Martins. Então, eu pediria que ambos falassem dois minutos. Se a senhora pudesse colocar cronômetro... Porque senão os dois explodem o tempo. Então, tem que botar no cronômetro para os dois falarem dois minutos. Lasier e Sant’Ana, eu pediria que os dois dessem uma palavrinha.

(Não revisado pelo orador)

 

O SR. PAULO SANT’ANA: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, para mim é particularmente emocionante participar desta Sessão aqui na Câmara Municipal, porque aqui eu vi escorrerem 16 anos da minha vida, entre pensamentos, idéias, sentimentos, convicções, decepções, emoções passadas e vividas. E senti-me, ainda há pouco, quando os Vereadores me acenavam, me cumprimentavam ou diziam meu nome na tribuna, como se eu ainda fosse Vereador. Foram dias de convivência muito útil para mim, foram dias de intensa luta. A vida estava transcorrendo aqui, e eu no rádio, no jornal, na televisão, estudante de Direito e Vereador. E eu não sabia que a minha existência estava sendo, ao mesmo tempo em que aproveitada, consumida nestas tribunas, nestes corredores. Esta Casa eu sinto como se fora minha. E é minha, e é do povo.

Os meios de comunicação têm uma função idêntica à da Câmara de Vereadores. Vocês, Vereadores, são como nós, comunicadores: nós somos depositários da confiança popular; nós somos representantes do povo. Então, as nossas condições são análogas, senão idênticas. Muito obrigado por esta homenagem. Eu sinto nos meus companheiros um orgulho de ter vindo aqui, uma vontade de ter vindo aqui aqui e uma honra de ter vindo aqui receber de vocês esse carinho ímpar que vocês estão nos tributando. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. LASIER MARTINS: Srª Presidenta, Maria Celeste; ilustre Ver. Elias Vidal, que teve a gentileza de propor esta Sessão especial, que muito nos desvanece; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, vou tentar me cingir ao espaço estabelecido pelo meu prezado Diretor, Raul Costa Júnior, que já falou muito bem em nosso nome e ressaltou a importância e o tamanho de uma grande equipe. Nós não somos apenas este grupo que aqui está à Mesa, mas nós somos muitos, que, de uma forma quase anônima, trabalham por este programa há tanto tempo. Agora, eu fico muito satisfeito, muito honrado de estar aqui e, mais ainda, de ter esta breve oportunidade de dizer duas ou três palavras, porque estivemos aqui, por mais de uma hora, ouvindo os senhores e as senhoras derramarem generosamente avaliações, elogios, retrospectos de um programa que alcança 35 anos de existência. E fiquei pensando por que será que isso está acontecendo. Será porque a comunicação vive uma época de ouro? E de fato vive, quanto mais civilizados nós ficamos, mais nós precisamos de informações, e, hoje em dia, somos encobertos, o tempo todo, de informações - rádio, televisão, jornais e este meio recente, aberto e rápido, que muda costumes e comportamentos, que é a Internet; enfim, nós precisamos de comunicação.

Mas, por tudo o que eu vi, eu vou me convencendo de que nós resumimos tudo isso num breve programa de televisão há 35 anos, e, mais do que isso, porque nós procuramos interpretar sentimentos, apreensões, alegrias da nossa gente, falando a linguagem da nossa gente. É assim que nós fazemos o nosso Jornal do Almoço.

Disse o Ver. Nereu que poderíamos mudar o nome para Jornal da Sobremesa; digo eu que nem sempre, pois às vezes nós servimos pratos muito salgados, às vezes servimos carne de pescoço, mas, também, às vezes, servimos coisas doces. E é isso que faz o Jornal do Almoço, porque é o que vive diariamente a nossa sociedade: coisas boas e más, esperanças, frustrações; e é esse o sentido do Jornal do Almoço. Eu entendo, como integrante há 20 anos desse Programa, que é por isso que alcança, hoje, felizmente, essa liderança de audiência, essa receptividade e, inclusive, esta homenagem que para nós se constitui no ponto mais alto, porque aqui está a representação de uma população - e a população porto-alegrense sintetiza o Rio Grande do Sul.

Então, Srs. Vereadores, muito obrigado, repetindo o que já disse o Raul Costa Júnior, já disse o Sant’Ana, nós estamos aqui muito alegres, muito honrados e com o compromisso de, cada vez mais, continuar protagonizando esse tipo de programação que tem alcançado tanto agrado. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. RAUL COSTA JÚNIOR: Srs. Vereadores, eu gostaria de agradecer profundamente pela homenagem, me sinto muito honrado em receber esta homenagem em nome da equipe, ainda mais receber da Câmara da minha Cidade, porque tenho muito orgulho de ser porto-alegrense - eu costumo brincar que sou um dos poucos porto-alegrenses que conheço, todo mundo, aqui em Porto Alegre, vem do interior, e eu sou porto-alegrense com muito orgulho, nascido aqui! Realmente quero agradecer profundamente pela homenagem; estamos muito sensibilizados e obrigado pelo reconhecimento. Tomara que a gente possa continuar fazendo jus à confiança dos porto-alegrenses, dos gaúchos por mais 35 anos! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Muito obrigada pela presença, e leve, com certeza, Sr. Raul, a manifestação dos 36 Vereadores, porque, embora pelo tempo regimental apenas alguns Vereadores puderam ter o privilégio de falar no dia de hoje, tenho certeza de que todos os 36 Vereadores desta Casa gostariam também de se manifestar, mas se sentiram contemplados por aqueles que puderam fazer a sua manifestação. Parabéns, e vida longa para o Jornal do Almoço!

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 16h01min.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Maria Celeste – às 16h07min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações, por transposição de tempo com o Ver. Carlos Comassetto.

 

O SR. DR. RAUL: Srª Presidente da Casa, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores e aqueles que nos assistem através da TVCâmara, venho à tribuna, neste período de Comunicações, num primeiro momento, para saudar a iniciativa do Protocolo de Planejamento Familiar, que foi assinado há 30 minutos na Assembléia Legislativa, onde eu tive a satisfação de estar representando esta Casa. O Protocolo é entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a Assembléia, os entes do Judiciário - tanto o Ministério Público como a Defensoria Pública - e o Poder Judiciário do nosso Estado, e ficou bem clara a necessidade e a força que vai ser feita pelo Estado, e também pela sociedade civil. Através desse Protocolo foi criada uma Comissão entre os órgãos para que esse assunto seja tocado de maneira forte e eficiente. Eu acho que isso já tarda por mais de 30 anos, está realmente no momento de o planejamento familiar ser efetivamente implantado na Cidade, no Estado e no País.

Como vocês sabem - eu acredito que já falei várias nesta tribuna sobre isso -, há um Projeto meu que cria o Centro de Planejamento Familiar de Porto Alegre, e ontem tive a satisfação de estar com o Prefeito Municipal e colocar essa questão, quando ele se manifestou favoravelmente, desde que isso seja, também, apropriado pela sociedade civil, ou seja, que os recursos também possam ser vindos da sociedade civil.

Eu queria deixar, neste momento, é uma sugestão ao nosso Governo Municipal de Porto Alegre: que, assinando esse Protocolo de Planejamento Familiar - como essa questão é muito forte no Município -, também seja criado no Município um protocolo semelhante sobre o planejamento familiar, onde devam se fazer presentes o Município - através do seu Prefeito, da sua Prefeitura -, a Câmara Municipal, as entidades civis relevantes e também as suas Secretarias, como a da Saúde, de Segurança e da Educação, principalmente. Acredito que o caminho a ser trilhado é difícil; mas já está aberto, porque existe hoje, praticamente, uma unanimidade da necessidade do planejamento familiar. Existem algumas formas a serem discutidas para que isso seja, efetivamente, implementado, mas eu vejo que o caminho já está aberto. Agora, a maneira melhor de transitar por ele é o que nós estamos aguardando. Somos proponentes deste Projeto e, ao mesmo tempo, desta iniciativa para que Porto Alegre também venha a criar o seu Protocolo de Planejamento Familiar e mobilize as entidades civis para que, realmente, o planejamento cresça dentro de nossa Cidade, porque nós precisamos ter aqueles filhos que realmente a sociedade possa criar de maneira equilibrada. Que as famílias decidam sobre isso, para que não haja gravidezes indesejadas, para que não haja mães cuidando de famílias sem pais. Enfim, nós precisamos de uma atuação social mais forte nessa área.

Acreditamos que os programas sociais do Governo Fogaça estão num bom caminho, eles têm dado um bom resultado, mas o planejamento familiar tem que estar dentro deles, até para que as crianças que nasçam, sejam aquelas que nós, como cidadãos, realmente queiramos e possamos administrar, criar, dar carinho e dar uma possibilidade de cidadania melhor. Para que o Brasil possa não ser um País de terceiro ou quarto Mundo, mas, com dignidade, ingressar num Primeiro Mundo de modernidade, de saúde e de equilíbrio social. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; colegas Vereadores e Vereadoras; senhores e senhoras; neste período de Comunicações, bem como na utilização, logo a seguir, do tempo regimental para relato de atividade externa de representação, quero fazer um relato da viagem que fizemos à Alemanha, representando esta Casa e o Comitê Porto-Alegrense Pró-CeBIT.

Quero começar, aqui, transmitindo a todos os senhores e senhoras, primeiro, o que é a CeBIT. A CeBIT é a maior Feira de Tecnologia do Mundo, que é realizada, anualmente, na cidade de Hannover. Essa feira também acontece descentralizada pelo mundo. A CeBIT já organizou mais de mil congressos, fóruns, seminários com sistemas e equipamentos digitais. Nessa edição da CeBIT, cerca de 45% dos expositores eram da Alemanha; outros vieram de todas as partes do mundo, com a participação de 6.332 expositores, demonstrando o que existe de mais avançado em Tecnologia da Informação e da comunicação. Essa feira já acontece descentralizada pelo mundo; além de na Alemanha, ela acontece em Sydney, na Austrália; em Xangai, na China; em Istambul, na Turquia; em San Diego, nos Estados Unidos. Na América do Sul ainda não aconteceu essa atividade.

Discutindo aqui nesta Casa e, principalmente, fora, sobre o potencial dessa Feira, da qual participaram 77 países neste ano, cabe levantar uma questão importante: a maioria das empresas que trabalham com TI, no mundo, é pequena, e possui de zero a 20 trabalhadores. Então, no final do ano passado conversamos principalmente com o Sr. José Antonioni, que é presidente da Softsul, sobre a possibilidade de Porto Alegre reivindicar a realização dessa Feira. No dia 22 de janeiro deste ano, foi constituído aqui na Casa, coordenado pela nossa Presidenta Maria Celeste, o Comitê Pró-CeBIT Porto Alegre. Esse Comitê é composto pela Câmara de Vereadores, pela Prefeitura Municipal, pela Assembléia Legislativa do Estado, pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, Secretaria de Logística do Governo Federal, Câmara Brasil/Alemanha, FIERGS, CUT, pelo Convention Bureau, Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia, pela Softsul, a Sucesus, representantes da Hannover, Sociedade de Engenharia, SBPC, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e outros. Na Câmara de Vereadores, além deste Vereador que aqui fala, os Vereadores Newton Braga Rosa, Ervino Besson, Sebastião Melo e Bernardino Vendruscolo participaram da constituição desse Comitê, e estamos trabalhando coesos sob o ponto de vista de trazermos essa Feira para Porto Alegre. Fizemos um conjunto de reuniões preparatórias em que constituímos esse Comitê Pró-CeBIT, que vai do Governo Federal ao Governo Municipal, do Legislativo ao Executivo.

Diante disso, viajamos, nos dias 10 e 11, para Hannover, Alemanha, onde fizemos um conjunto de agendas. Fomos diretamente a Frankfurt, onde realizamos a primeira reunião com o Banco do Brasil, que gerencia todos os negócios dos interesses brasileiros entre Brasil e Alemanha, buscando o apoio das relações européias e da Alemanha para que possamos trazer essa atividade para Porto Alegre.

Lá em Frankfurt, também fizemos uma reunião com o Cônsul brasileiro, buscando construir esse apoio.

Quero ressaltar que em todas essas agendas saímos com cartas constituídas, não só de apoio, mas com as estruturas existentes para que possamos trazer e instalar essa Feira aqui em Porto Alegre.

Srª Presidenta, gostaria de utilizar os próximos cinco minutos para continuar o relato da viagem.

 

A SRA. PRESIDENTE (Maria Celeste): Vereador, o seu tempo encerra e V. Exª continua com a palavra em Tempo Especial.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Muito obrigado. Dando continuidade, ainda em Frankfurt, fizemos uma reunião com a Câmara Brasil-Alemanha, constituindo esse vínculo do empresariado brasileiro com o empresariado alemão, no sentido de construirmos aliados também nesse campo. De Frankfurt fomos a Berlim, onde realizamos uma reunião com a Bitcom, que é a Associação das Empresas Alemãs que trabalham na tecnologia da informação e comunicação. O presidente dessa Associação faz parte do birô da CeBIT, na Alemanha, que organiza esse evento em nível mundial, constituindo espaços aliados para que possamos efetivar esse evento aqui em Porto Alegre e no Brasil.

De Berlim fomos a Hannover, onde nos encontramos com os demais membros do Comitê, tanto da FIERGS como da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, que lá chegaram.

Fizemos uma reunião com o colegiado brasileiro, que nesse evento teve 24 expositores, sendo eles entidades, instituições e empresas, para trabalharmos o tema e saber qual a dinâmica dessa política na Europa para o mundo.

Essa comitiva brasileira organizou um conjunto de eventos e de atividades, coordenada pela Softsul, e fizemos a reunião final, ou a reunião mais importante desse processo, que foi no 17 de março, com as duas vice-presidências principais que comandam esse evento para o mundo.

Levamos a reivindicação de Porto Alegre e obtivemos como resposta o seguinte encaminhamento: a América Latina é um dos espaços para se instalar essa Feira, e que a prioridade da América Latina é o Brasil; e a primeira cidade brasileira que se credencia, que se apresenta é a nossa, através do trabalho desse colegiado que para lá foi.

Nessa proposta ficou, então, assegurada a continuidade dos trabalhos, e eles ficaram de fazer um estudo, uma prospecção em Porto Alegre. Já soubemos, inclusive, pelo colega Ver. Newton Braga Rosa, que a equipe alemã já esteve aqui na PUC, nesta semana, vistoriando justamente as nossas instalações.

Aqui há algumas lâminas que mostram o que é a Feira CeBIT. Esta é a Feira onde é exposto o avanço mundial, destacando que o Sudeste Asiático - principalmente a China e a índia -, tem ocupado um espaço nesse contingente internacional que está nos deixando muito para trás. Porto Alegre, o Rio Grande do Sul são pioneiros, porque aqui já instalamos a TecnoPuc, temos todo o trabalho da UFRGS, enfim, o trabalho do conjunto das universidades.

Na instalação da Ceitec, nesta semana, foi lançado o primeiro chip brasileiro, da América do Sul.

Os colegiados todos que trabalham, sejam das empresas, sejam das instituições de ensino, sejam do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia, e saliento que dentro do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia a nossa Câmara é representada pelo Orlandini, e pelo Leonardo - o Orlandini, do gabinete do Ver. Bernardino Vendruscolo, e o Leonardo, do gabinete do Ver. Ervino Besson -, que compuseram essa comitiva. Então, fizemos esse roteiro, estamos prestando contas aqui, e além deste Vereador e do Ver. Newton Braga Rosa, também nos acompanhou o Antonioni, coordenador da Softsul; o Orlandini, que faz parte do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia; um representante da FIERGS; o Gandolfi, da Secretaria de Captação de Recursos e o Presidente da Procergs. Fizemos, então, esse trabalho e estamos prestando contas. A comitiva continua, e há uma nova agenda constituída para o mês de abril.

O Antonioni já está-se preparando para participar, junto com o Presidente da FIERGS, para a segunda rodada de negociações em Frankfurt.

Portanto, a prestação de contas que aqui fazemos é para dizer que gostaríamos muito - e a decisão política que esta Casa tomou, através da nossa Presidenta e dos colegas Vereadores, de fazer este trabalho plural -, que Porto Alegre pudesse sediar um outro grande evento.

Porto Alegre já é reconhecida por sediar grandes eventos, como o Fórum Social Mundial, como o Fórum de Turismo e o Fórum de Software Livre.

Portanto, nós conseguimos, neste momento, buscar a primeira credencial, mas como isso é um processo, tem de haver a continuidade, e é nesse sentido que queremos esclarecer os colegas Vereadores e Vereadoras com este relato.  

Pretendemos continuar trabalhando, com o apoio dos senhores e das senhoras, para que esse evento venha e se torne uma realidade em Porto Alegre.

Isso tudo significa nós não exportarmos o material humano que aqui se forma, que todo mundo busca, e, sim, trazer para cá a geração e a produção da tecnologia, tão necessária ao Brasil, para podermos competir no mercado interno e externo.

Esse é o nosso relato de viagem, e estamos à disposição de todos para mostrarmos os desdobramentos desse trabalho. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver. Comassetto.

Foi uma importante viagem, criada a partir do protagonismo da Mesa Diretora desta Casa, com a participação de dois Vereadores - Ver. Carlos Comassetto e Ver. Newton Braga Rosa -, com a intenção de trazermos um braço da Feira de Hannover para Porto Alegre, em 2008, intenção que me parece bem-sucedida pelos relatos que temos ouvido.

O Ver. Newton Braga Rosa está com a palavra em Tempo Especial.

 

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, muito obrigado, me sinto muito satisfeito por estar aqui, hoje, fazendo esta prestação de contas.

Eu tenho, aqui, as lâminas que foram apresentadas na nossa principal reunião com os executivos alemães.

Vocês me desculpem, elas estão em inglês, porque achei que era importante trazê-las exatamente como foram apresentadas na Alemanha para que vocês entendessem, a argumentação que foi utilizada. Agradeço, de antemão, caso apareça alguma contribuição, porque acredito que a formação diferente dessa Bancada, aqui na Câmara de Vereadores, possa melhorar nossas estratégias nas negociações futuras.

 

(Apresentação de datashow.)

 

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Esta foi a lâmina de abertura, uma bela fotografia de Porto Alegre, e uma chamada lembrando que a CeBIT Porto Alegre pode ser o maior evento na área de informática e telecomunicações.

Em seguida estavam aí as pessoas diretamente responsáveis, já citadas pelo Ver. Comassetto. Destaco o Sr. José Antonioni. E aqui eu quero fazer uma menção a um fato importante: esse assunto de trazer uma feira para Porto Alegre já vem sendo discutido há algum tempo no âmbito das empresas, tanto é que o próprio Antonioni e o Softsul são responsáveis há oito anos consecutivos em organizar, não a ida de empresários gaúchos para a Feira da Alemanha, mas a ida dos empresários do Brasil inteiro, e isso criou uma proximidade com uma pessoa que eu vou citar no final, chamada Humminger, que vem ao Brasil uma vez por ano para fazer a divulgação desse evento; o Ver. Comassetto; o Cláudio Gandolfi, da Prefeitura, que teve uma participação importante; o nosso amigo Ricardo Orlandini, que já foi citado, o André Imar Kulczinski, Presidente da Procempa, e por último o Luiz Francisco Gerbase, que é Presidente da Abinee/RS, talvez a instituição mais poderosa que nós temos na área de eletroeletrônica. A inclusão e participação do Gerbase, que é empresário da Altus, Vereadora-Presidenta, que foi a primeira empresa a encomendar um chip do Ceitec. É obra desse rapaz, um engenheiro muito talentoso e que percebeu a oportunidade de dar o incentivo que o Ceitec precisava através dessa encomenda. O Ceitec deixou de ser, a partir de segunda-feira, uma entidade acadêmica para ser uma entidade inserida no setor produtivo.

Os senhores devem estar-se perguntando: e depois desta viagem, o que ocorre? O próximo passo é a presença do Paulo Tigre, Presidente da Fiergs, na Feira Industrial de Hannover, que também tem como promotor a mesma entidade que promove a Feira de Informática.

A próxima transparência é um filme de seis minutos a respeito da cidade de Porto Alegre, preparado pelo Convention Bureau. Não vou apresentar o filme, porque vocês já conhecem a nossa Cidade.

Alguém pode estar-se perguntando: como Porto Alegre vai ter chance de sediar um evento dessa magnitude? Por isso me deixem reprisar e reforçar as palavras do Ver. Comassetto. Verª Maria Celeste, a resposta é mais ou menos a seguinte: a CeBIT, na Alemanha, percebeu que estava perdendo visitantes. Eu fiz a avaliação da participação brasileira na CeBIT por vários anos consecutivos na década de 90. Naquela época, havia 700 mil visitantes na CeBIT em Hannover. Neste ano, houve 450 mil, ou seja, Hannover perdeu espaço. Bom, o que os alemães perceberam? Que eles precisavam criar eventos regionais, e conseguiram - através destas quatro cidades que já foram citadas: Sidney, na Austrália; Xangai, na China; San Diego, nos Estados Unidos e Istambul, na Turquia -, uma quantidade de visitantes que recompõem aqueles 700 mil da década de 90. E aí aparece a razão pela qual Porto Alegre, Brasil e América Latina são importantes, eles também precisam de nós. É a única maneira de visitantes irem à Feira alemã sem precisar viajar até a Europa. Isso foi uma descoberta muito importante que começou a ficar clara na Reunião da Bitkom, em Berlim, e este argumento foi intensivamente usado a partir daí.

A nossa pretensão não é muito descabida, porque Istambul não é uma cidade de porte muito diferente de Porto Alegre. As demais sim, mas, se levaram até Istambul, por que não Porto Alegre?

Continuando, na próxima lâmina, nós procurávamos responder por que na América Latina? Basicamente, a CeBIT precisa uma presença na América Latina de modo a garantir o seu lugar número um em feiras mundiais.

Presidenta, será que eu teria um pouquinho mais de tempo para chegar até a terceira lâmina que falta? Prometo não me alongar muito mais do que isso.

Por que o Brasil? Por que na América Latina, o Brasil é o País que mais cresce. E aqui vem um outro dado importante. Há três anos não existe uma grande feira nem no Brasil, nem na Argentina. Havia a Comdex, que deixou de existir, ou seja, há um espaço vazio que vai ser ocupado por alguém. Isso é bom para nós, é um argumento importante que acelera o andamento das negociações.

Na próxima lâmina, procurávamos mostrar: por que em Porto Alegre? Aqui tem um dado que eu gostaria de destacar. Em 2006, Porto Alegre teve 72 eventos com 355 mil participantes. Porto Alegre está bem situada naquilo que se chama de Turismo Empresarial. Continuando, nós temos uma excelente experiência não só nesse total, mas em conquistar grandes eventos. Mostramos para os alemães que o Fórum Social Mundial teve 200 mil visitantes na última edição que foi realizada em Porto Alegre. Mas, além do Fórum Social Mundial, um outro evento que passou despercebido de muitas pessoas, mas certamente não deste Plenário, foi a Assembléia Universal de Igrejas realizada na PUC; foi um sucesso de participação. Idem com relação ao Fórum de Software Livre e, mais recentemente, nós tivemos o Congresso Internacional de Turismo. Com isso nós conseguimos convencer os alemães de que Porto Alegre era uma cidade com predicados interessantes.

Destacamos, ainda, a presença da colonização alemã. E, no fim, falamos a respeito das universidades e centros de pesquisas que existem aqui na nossa Cidade. Os fatos recentes são esses. Há oito anos o Softsul traz empresas. Nos últimos dois anos a Deutsche Messe Ag falou pela primeira vez na oportunidade de realizar um evento na América Latina. Em de janeiro de 2007, oportunamente, o Ver. Comassetto e a Presidência da Casa instalaram o Comitê Pró-CeBIT de Porto Alegre. Finalmente nós concluímos, mostrando a eles que não se trata de uma iniciativa de poucos parceiros.

Seguem as logomarcas relacionadas entre tantas que cabiam numa única lâmina para que vocês tivessem idéia de onde o evento está ancorado em Porto Alegre: na Câmara Municipal de Vereadores, aqui nesta Casa; na Prefeitura Municipal de Porto Alegre, pelas razões óbvias. Afinal de contas, o Executivo terá que participar; sistema Fiergs/Ciergs; Abinee e o nosso Softsul, que é a nossa entidade que capitaneia a realização do evento pelo lado empresarial.

Presidenta, muito obrigado. Espero, através dessa rápida apresentação, ter dado uma idéia do trabalho que nós desenvolvemos lá.

A boa notícia já foi dita pelo Ver. Comassetto. Sem que nós fôssemos avisados, dois funcionários da Embaixada alemã de Brasília, mais o Cônsul de Porto Alegre, fizeram uma visita, entre aspas, surpresa, nas instalações da PUC, fazendo uma primeira vistoria uma semana depois de a Feira alemã ter terminado. Eu acredito que isso é um bom indicador, que nós estamos no caminho certo. Muito obrigado pela atenção, e vamos lá, porque a vitória está bem encaminhada. Nós temos uma longa trajetória a percorrer.

(Revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver. Newton; parabéns pelo trabalho dos dois Vereadores, Comassetto e Newton que estiveram nos representando, e que, para além dessa representação, iniciaram um trabalho em janeiro, ainda, da criação desse Comitê da Cidade de Porto Alegre para que possamos, juntos, Câmara Municipal, Prefeitura, Softsul trazer para a cidade de Porto Alegre esta importante feira no ano de 2008. Parabéns pelo trabalho dos dois Vereadores.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Elias Vidal está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente. O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Srª Presidenta, gostaríamos de lhe entregar o relato que fizemos, aqui, oficial, de todo o trabalho para que conste nos Anais da Casa como uma prestação de contas desta atividade.

 

(Procede-se à entrega do Relatório.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 5922/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 244/06, de autoria da Verª Neuza Canabarro, que cria o Programa Gostar de Ler, que se constituirá por meio de parcerias entre o Executivo Municipal e a iniciativa privada, com o fim de promover a utilização e a modernização dos acervos bibliográficos dos espaços públicos municipais, realizando-se, uma vez por semestre, semana de sessões de leitura de obras literárias de autores brasileiros e portugueses, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 5926/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 248/06, de autoria da Verª Neuza Canabarro, que assegura aos deficientes físicos o direito ao pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer, no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 5925/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 247/06, de autoria da Verª Neuza Canabarro, que institui a Semana Cultural do Artista Especial, que será realizada anualmente e terá sua abertura oficial no dia 21 de agosto, determina a realização de atividades do Evento e dá outras providências.

 

PROC. Nº 5927/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 249/06, de autoria da Verª Neuza Canabarro, que obriga as instituições bancárias que mantêm caixas eletrônicos a adaptarem esses equipamentos ao acesso e uso por portadores de deficiência físico-motora e dá outras providências.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, hoje, a Pauta é inédita, temos dois Projetos de Lei em 1ª Sessão e dois Projetos de Lei em 2ª Sessão. O ineditismo está em que os quatro Projetos são da Verª Neuza Canabarro. Esse é um fato raro; eu tenho 36 anos de Câmara e não tinha assistido a esse fato. Dois novos Projetos, portanto; eu já havia analisado os outros dois rapidamente, e eu não quero falar muito tempo, agora, porque sei que a Vereadora vai usar o período de Pauta. Eu acho importante que ela diga a todos nós o que ela pretende.

No primeiro Projeto, ela pretende implantar um Programa Gostar de Ler. Realmente é muito importante este Programa que ela pretende, porque a nossa juventude já não está lendo muito; está mais voltada para televisão, para a Internet, trocas de informações, mas leitura, para aprender a escrever bem, não.

Portanto, eu acho que o Programa Gostar de Ler é uma coisa boa. E, quanto ao segundo Projeto, aí eu tenho as minhas dúvidas quanto à meia-entrada para deficientes físicos em estabelecimentos culturais e de lazer no Município de Porto Alegre, e dá outras providências. Aí eu tenho qualquer dificuldade de entender, porque muitas tentativas foram feitas - diferentes desta, sem dúvida nenhuma - e houve problemas. Mas, de qualquer forma, como eu disse, é inédita a Pauta, e eu gostaria de ouvir, em seguida, a Verª Neuza Canabarro. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Exma Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, realmente, hoje eu estou realizada, porque tenho quatro Projetos em Pauta, e, desses quatro Projetos, o primeiro é o Projeto em que nós estamos querendo criar o Programa Gostar de Ler, e aí, talvez, eu me demore um pouquinho mais, Ver. João Antonio Dib. Por que razão? Por que gostar de ler? Por que nós líamos? Nós líamos, porque nós não tínhamos a televisão, e, na leitura, nós estávamos fazendo o quê? No momento em que se lê, se aprende a escrever; quem lê escreve e fala. E a base, o alicerce de toda uma educação é exatamente ler, escrever e interpretar corretamente, coisa que hoje é muito difícil; até no Ensino Médio nós temos dificuldade para que o texto seja interpretado corretamente pelos alunos.

Então, o que nós estamos querendo fazer? Uma parceria com iniciativa privada, para mudar, implementar os acervos e bibliotecas, porque, lamentavelmente, as nossas bibliotecas municipais, estaduais e públicas têm um acervo de livros muito antigos, porque, quando as pessoas fazem doação, fazem doação daquilo que não querem mais. Então há necessidade de um acervo mínimo, e nós tivemos esse trabalho no Conselho Estadual de Educação. Junto ao Conselheiro Orion Cabral, nós fizemos uma pesquisa e elaboramos o acervo mínimo para a biblioteca de uma escola. Agora, com o incentivo da empresa privada e até das próprias editoras, nós faríamos um trabalho para premiar aqueles que, lendo, possam interpretar e dar a sua opinião sobre a literatura apresentada.

Segunda-feira, conversaram comigo os Vereadores Haroldo de Souza e Adeli Sell, porque nós temos vários projetos com relação à acessibilidade do deficiente aos caixas eletrônicos. Cada um tem uma peculiaridade, mas o nosso se destaca porque está prevendo o acesso do deficiente, do cadeirante ao caixa eletrônico através de rampa, assim como temos um Projeto da meia-entrada em todas as promoções culturais, e ainda o Projeto da Semana Cultural do Artista Especial.

O portador de necessidade especial tem sido uma constante na nossa vida, no nosso trabalho. Desde 1986, em Porto Alegre, nós trabalhamos em prol do deficiente, procurando atender, dar condições e melhorar a sua vida. Tanto é, que aqui deixamos quatro Centros Integrados de Educação Pública para o deficiente. E esse atendimento ao deficiente, hoje, tem que se mostrar com diversas facetas, ou seja, integrando-o à comunidade através da promoção em eventos culturais, porque, se ele tem uma atividade, remunerada, é muito pequena; seu valor é muito baixo. E há o Centro Abrigado Zona Norte, que tenho certeza de que todos os Vereadores conhecem, que é um Projeto único no Brasil, em que o deficiente com mais de 18 anos tem ali a possibilidade de ter a sua carteira assinada e a sua labuta diária orientada. O Cazon - Centro Abrigado Zona Norte - é uma entidade que inclusive nós conseguimos colocar numa revista técnica especializada da Espanha, em 1998, e depois recebeu a visita de professores espanhóis da Universidade de Santiago de Compostela, por apresentar características peculiares como o atendimento do deficiente mental treinável. E eles é que estão lá fazendo os kits de protetor auricular, de botões, de linhas, e, com isso, eles conseguem ter uma renda mínima de aproximadamente um salário mínimo.

Então os nossos projetos vêm a se somar à nossa luta pelo deficiente, para que ele tenha melhores condições. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Prezada Presidenta, Verª Maria Celeste; neste momento de discussão preliminar de Pauta, quero fazer referência a um projeto que o Ver. Dr. Raul citou hoje, que cria o Centro de Planejamento Familiar. Concordo com esse mérito, mas tenho sérias dúvidas se seria constitucional nesta Casa um projeto dessa envergadura, porque, até onde conheço, nenhum Vereador pode criar um equipamento público; isso não estaria nas nossas atribuições.

Quero me manifestar hoje sobre dois projetos da Verª Neuza Canabarro: o primeiro, que cria o Programa Gostar de Ler: dia 18 de abril, temos o Dia Nacional do Livro Infantil, da literatura infantil, e estamos fazendo uma campanha de doações de livros. No ano passado, tivemos uma conversa com o escritor Carlos Urbim para os professores da Educação Infantil, e ele apresentou o seu trabalho; foi um momento muito bonito.

Quero cumprimentar a Verª Neuza, porque acho fundamental a leitura; com todos os meios de informação, com todos os meios eletrônicos, tecnológicos que constituem uma verdadeira globalização neste mundo, é importante manter o hábito da leitura; lendo, as crianças conhecem o mundo, viajam, literalmente, na imaginação e no sonho, conhecem outras dimensões da vida, outras civilizações e aprendem a refletir sobre a vida, sobre o mundo, sobre o que elas querem, criam e formam um gosto pela leitura, e esse exercício da leitura, eu acho, deve acompanhar-nos pelo resto da vida, porque é realmente um exercício de imaginação de sonho.

Eu acho que todas as pessoas, independente de classe social, de onde moram, independendo da cor da pele, elas devem ter acesso a esse universo da arte e da cultura que compõe os livros, sobretudo os livros infantis.

Portanto, Verª Neuza Canabarro, parabéns pela sua idéia.

O segundo Projeto, também de sua autoria, obriga as instituições bancárias que mantêm caixas eletrônicos a adaptarem-nas ao acesso e uso por portadores de deficiência físico-motora e dá outras providências. Eu não sei se nós poderíamos fazer uma emenda, que eu acho que seria importante - ou talvez fosse objeto de outro projeto: adaptar também para a terceira idade, porque, às vezes, essas pessoas da terceira idade têm muitas dificuldades em subir escadas. Geralmente acontece isso, sobretudo nos bancos privados, embora tenham preferência até pela idade, mas é uma situação bastante desconfortável. Então uma idéia puxa a outra, e eu pensei nessa outra idéia. Mas também acho que é um Projeto ligado aos portadores de deficiência físico-motora, que é uma especificidade das deficiências, como a senhora colocou, mas que a gente deveria pensar um pouquinho mais e também fazer as nossas sugestões. Parabéns, Verª Neuza Canabarro.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR GUILHERME BARBOSA: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; demais colegas Vereadores e colegas Vereadoras, realmente vim sublinhar aquilo que já foi destacado pelo Ver. Dib: quatro Projetos na discussão preliminar de Pauta, todos da mesma Vereadora, que está demonstrando muito trabalho de pesquisa, de formulação de propostas para a Cidade, e pegou um tema - pelo menos em dois deles - muito forte, o assunto portadores de deficiência, que todos nós - eu sempre digo brincando isso, mas é verdade -, de alguma forma, temos. Eu, por exemplo - seguindo na brincadeira - , digo, Ver. João Dib, que já tenho duas deficiências: uma capilar e outra visual. Elas não são graves, mas são (deficiências). Mas há pessoas que as têm muito graves e, por isso, têm uma dificuldade de locomoção, de acesso a lazer, à cultura, e assim por diante - e uma delas é essa dificuldade de ter acesso a um equipamento bancário, o qual está cada vez mais difundido. O Projeto traz justamente esse assunto, qual seja, que os bancos coloquem um caixa eletrônico, fazendo com que cadeirantes, paraplégicos, possam chegar a esse local e usar esse equipamento.

Conversando, no plenário, com a Verª Neuza, nós comentamos que, talvez, já exista - não sei - uma lei muito forte na Cidade, chamada Lei da Acessibilidade, em que, talvez, no geral, na formulação da Lei, já esteja prevista essa obrigação de que os estabelecimentos bancários dêem acesso a todas as pessoas, sejam os portadores de deficiências, sejam os idosos, sejam, inclusive, os obesos, que também estão dentro de uma certa categoria de atenção especial. Então nós estamos fazendo um debate, mas eu gostaria de deixar claro que o mérito da proposta é absolutamente relevante.

 

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Guilherme Barbosa, eu já passei para a nobre colega Neuza Canabarro o conteúdo de uma lei existente. E a demonstração de que os bancos não cumprem as nossas leis municipais fica mais uma vez evidente. Eu até sugeri à nobre Vereadora, se ela aceitar, que ela pegue a lei antiga e faça as adaptações necessárias, porque, efetivamente, isso é uma necessidade. Ou seja, o mérito continua de pé, e, agora, mais do que nunca, em razão do descumprimento de uma lei por parte dos bancos.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Perfeito. Nós já tínhamos debatido sobre isso outro dia, pois, quando este Vereador dirigia a SMOV, e o Ver. Adeli Sell comandava a SMIC, nós travávamos uma luta com os bancos, uma vez que os estabelecimentos bancários resistiam tremendamente a se adaptarem a determinações, a leis simples que permitiriam mais segurança às pessoas.

O outro Projeto da Verª Neuza propõe que, a cada semestre, as escolas municipais tenham uma Semana da Leitura. Esse tema é importantíssimo. Durante 20 anos, eu fui Professor da Graduação da Engenharia Civil e da Arquitetura na Unisinos. Propositadamente, eu colocava nas minhas provas de avaliação uma questão descritiva que obrigava ou pedia aos alunos para escreverem um pouco sobre determinado assunto, já que eram cadeiras de muito cálculo, mas pedia opinião sobre uma questão que eu propunha nas provas. Era muito triste ver que a maioria dos alunos tinha dificuldade de redigir com fluência, com objetividade, com início, meio e fim. É muito triste ver pessoas que daqui a pouco, daqui a alguns meses, seriam profissionais da Engenharia ou da Arquitetura com dificuldade de fazer uma redação. E nós sabemos que, para redigir bem, é preciso ler; para falar bem, é preciso ler. Quem lê fala e escreve bem.

Portanto essa iniciativa é louvável. Eu não sei, evidentemente, a questão da legalidade, da constitucionalidade da proposição da Verª Neuza. Agora, de fato a preocupação é muito relevante. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ADELI SELL: Verª Maria Celeste, Presidenta desta Casa; colegas Vereadoras e Vereadores, eu vou continuar o diálogo com o Ver. Guilherme Barbosa na questão do Projeto da Verª Neuza, que trata do acesso aos deficientes físicos aos estabelecimentos bancários. Eu, ontem - vou repetir -, busquei a legislação existente. É incrível! Nós temos uma legislação muito moderna, muito avançada nessa área da acessibilidade. No entanto, como diz o Ver. João Dib, há que colocá-la em prática, há que fiscalizar, e eu acho que aqui está, mais uma vez o papel da Câmara de Vereadores. Não é tanto o número de novas leis, apesar de eu achar que legislar, fazer leis novas, ousadas, é importante, mas a fiscalização das leis existentes é uma tarefa primordial, Ver. João Dib, e nós verificamos que, mais uma vez, quem poderia fazer não faz, porque as casas bancárias com seus lucros astronômicos, com os bilhões em lucros, sejam eles os bancos públicos ou privados, os últimos balanços, inclusive os balanços deste primeiro trimestre, já demonstram que novamente os bancos ganham muito dinheiro, mas eles não cumprem a legislação, assim como já tem uma lei em vigor que garante essa acessibilidade e não está sendo devidamente cumprida. Eu já sugeri que a Vereadora pegasse a Lei antiga e fizesse as adaptações necessárias, mas que nós nos comprometamos aqui a fazer um pente-fino em toda a legislação que diga respeito às casas bancárias. Porque, inclusive, a Lei de minha autoria, que aprovamos aqui, das câmeras de vídeo, recebeu recurso, foi feita uma Adin, foi a Brasília, e o que mais me alegrou, depois de todos esses anos, é que foi o Ministro Sepúlveda Pertence quem declarou, com o seu relatório, que a Câmara de Vereadores, Ver. Guilherme, pode legislar complementarmente sobre as questões do funcionamento dos bancos nas suas respectivas localidades. Receber uma posição e o aval do Ministro Sepúlveda Pertence me lavou a alma depois de tanto tempo de luta, de batalha. Agora não tem mais papo: os bancos terão de ter vigilância, através de câmeras de vídeo, para garantir a segurança das pessoas. Então é mais uma vitória que considero importante.

O outro Projeto da Verª Neuza Canabarro, o Programa Gostar de Ler, eu já fiz a redação de um Projeto que - acho que vai ser complementar ao seu - também nessa área, para uma atividade na área da leitura. Nós somos uma Cidade onde temos a magnífica Feira do Livro, temos boas bibliotecas - pena que a nossa Biblioteca Pública do Estado tenha de fechar para reformas, mas ela voltará, eu acho, com o esforço de todos nós, e eu tive o prazer, junto com a Verª Neuza Canabarro e a Verª Sofia Cavedon, na Comissão de Educação, de tratar desse tema.

 

A Srª Neuza Canabarro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero agradecer a contribuição, Ver. Adeli Sell, não poderia ser de outra forma, assim como ao Ver. Guilherme Barbosa, à Verª Margarete Moraes, as contribuições que estão nos dando, porque, realmente, este Projeto está em Pauta para ser discutido e aperfeiçoado, agora, o principal é a nossa preocupação em formar na nossa criança o hábito da leitura. Muito obrigada.

 

O SR. ADELI SELL: Nós é que agradecemos. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Encerrado o período de Pauta.

Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

Convido as Lideranças para que possamos fazer um acordo de votação, dentro do que já foi distribuído para o dia de hoje.

Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 17h02min)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste – às 17h08min): Estão reabertos os trabalhos.

Respeitando o acordo das Lideranças e, agora, a nova proposta, iniciaremos pelo PLL nº 072/05, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1493/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 072/05, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que estabelece a realização de exame de catarata e glaucoma congênitos nos recém-nascidos em maternidades e hospitais públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde no Município de Porto Alegre e dá outras providências. Com Substitutivo nº 1.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Nereu D'Avila: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Substitutivo nº 01;

- da CEFOR. Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Substitutivo nº 01.

 

Observações:

- prejudicada a votação do projeto nos termos do art. 56, § 1º do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM em 07-03-07.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em discussão o PLL nº 072/05 e o Substitutivo nº 1. (Pausa.) O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir o PLL nº 072/05 e o Substitutivo nº 1.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Srª Presidenta, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pelo Canal 16, este Projeto que estou apresentando é um Projeto sugerido pelos próprios pediatras e ginecologistas de vários hospitais de Porto Alegre - principalmente pelos pediatras -, porque esse exame já é feito em vários hospitais da Cidade. Nós sabemos que tanto o “teste do pezinho” faz a prevenção de muitas possíveis doenças que o cidadão venha a ter, como o teste do ouvido, que é o “teste do ouvidinho”, como o teste, agora, do olho, que é o “teste do olhinho”. Então, nós sabemos que, quanto mais nós fizermos os exames quando a criança vem a nascer, mais possibilidade de não haver, depois, pessoas com deficiência visual. Nós sabemos que, para fazer uma estatística, se nós pegarmos uma amostra de mil pessoas, encontraremos um número em torno de duas delas que nascem com problema de visão. Uma vez diagnosticado esse problema até os seis meses, um ano de vida, essa pessoa passa a ter possibilidade de cura. Por isso é que os pediatras estão não só solicitando que esta lei venha a existir em Porto Alegre, como o teste possa ser estabelecido, pelo Governo Municipal, nos hospitais conveniados. O Projeto estabelece a realização de exames de catarata e glaucoma congênitos nos recém-nascidos em maternidades e hospitais públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

(Lê.) “Fica estabelecida a realização do exame clínico para diagnóstico da catarata e glaucoma congênitos em recém-nascidos, através da técnica conhecida como reflexo vermelho, nas maternidades de hospitais públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde no Município de Porto Alegre.

O exame a que se refere o caput deste artigo será realizado sob responsabilidade técnica do pediatra e oftalmologista da unidade.

Os casos positivos deverão ser comunicados aos órgãos de saúde competentes, dedicados à pesquisa da referida doença”.

Então, vejam os senhores e as senhoras que nós não estamos falando de uma coisa que está distante de poder ser realizada, já que ela já vem sendo realizada em diversos hospitais, não teria por que - até porque não haveria custos, pois o pediatra está de plantão - o Governo não concordar com esse Projeto. Inclusive várias ONGs estiveram aqui conversando, não só com este Vereador, mas também com a Presidenta da Casa, e com o próprio Ver. Nedel - que deve chegar daqui a pouco -, que também solicitou que pudéssemos votar esse Projeto, porque é de profundo interesse, segundo ele, em especial para a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, já que a Santa Casa já realiza esse exame e, por isso, estaríamos, agora, legitimando uma solicitação desse segmento que atua nos diversos hospitais de Porto Alegre. Nós percebemos que muitas pessoas, principalmente na rede pública, não fazem o parto em hospitais; isso acontece em postos de saúde.

Então, queremos estender esse exame a todas as Unidades de Saúde do Município. Por isso falamos no Sistema Único de Saúde da Cidade, porque, além dos hospitais, Ver. Sebenelo, V. Exª, que é clínico geral, sabe da importância que tem um exame quando é feito em tempo. É nesse sentido, então, que nós pedimos a colaboração dos nobres Vereadores e Vereadoras para que seja atendido o pedido dos pediatras de Porto Alegre em relação a um procedimento que já acontece em vários Estados, como já acontece em vários Municípios em que já há isso como uma rotina nos exames do recém-nascido. É nesse sentido, então, que pedimos o apoio dos nobres Vereadores e Vereadoras. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir o PLL nº 072/05 e o Substitutivo nº 1.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quanto ao Projeto de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, no que respeita ao mérito, diríamos que não existe nada a objetar, uma vez que se trata de exames clínicos para diagnóstico de catarata e glaucoma congênitos nos recém-nascidos, através da técnica conhecida como reflexo vermelho. E é aquela questão que nós temos discutido na Casa, não agora, mas, sim, há muito tempo, que é a limitação que o parlamentar tem para legislar, não só o Vereador, como o Deputado Estadual, o Deputado Federal e o Senador. Existem determinadas matérias partilhadas na Constituição da República, nas Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas que, evidentemente, não permitem a iniciativa. E, nesse sentido, Srª Presidenta e Srs. Vereadores, temos insistido num instrumento. Vão dizer: “Não, mas isso aí não conta como Projeto!” Mas há um instrumento que nós dispomos que é o Pedido de Providências, instrumento formal que a Vereadora, o Vereador, num caso idêntico, devem utilizar, porque, da forma como está, nos falta competência. O Prefeito veta, admitimos que seja derrubado o veto, ingressa na Justiça e não se tem atendida a finalidade, que é boa. Nós tínhamos que nos entender aqui nesse sentido.

O Ver. Aldacir Oliboni não é o pioneiro nessa matéria, todos e muitos de nós fizemos - vamos colocar assim - projetos que exatamente enfrentam essa dificuldade intransponível, porque trata-se de uma questão de ordem constitucional, orgânica, invencível. Então, em casos idênticos, o que nós temos que usar e utilizar é exatamente esse mecanismo da recomendação, da solicitação encaminhada ao Prefeito. Eu lembro que, no passado, encaminhei um Pedido de Providências e juntei ao Projeto - art. 1º, art. 2º e art. 3º -, que solicitava na época ao Prefeito que, como contribuição, utilizasse, se assim entendesse, o Projeto que se encaminhava, porque, do contrário, nós criamos expectativas que não se concretizam, não se realizam e nos deixam em situação extremamente fragilizada, do ponto de vista da eficácia dos trabalhos legislativos. Portanto, não temos saída, não temos alternativa senão nos colocar com essa perspectiva, contrariando aqui um Projeto que tem mérito, mas lhe falta exatamente a possibilidade jurídica, a possibilidade legal, constitucional, orgânica, etc. e tal. Então, é nesse sentido que nós discutimos contrariamente, não ao mérito - é bom frisar -, porque ele é uma boa iniciativa e deve ser remetido ao Executivo, mas não em forma de Projeto de Lei, sob pena de nós estarmos aqui afrontando as disposições legais, regimentais e constitucionais. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir o PLL nº 072/05 e o Substitutivo nº 1.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, estamos discutindo o Projeto e o Substitutivo de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que estabelece a realização de exame clínico, para diagnóstico da catarata e glaucoma congênitos, além de outras patologias em recém-nascidos, por meio da técnica conhecida como reflexo vermelho, o chamado “teste do olhinho”. O Ver. Dr. Raul, que deve ser mestre nesse assunto, pode, inclusive, nos orientar mais tecnicamente.

No ano passado, quando fui Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, recebi muitas solicitações com respeito a essa necessidade que existe em Porto Alegre, que detecta preventivamente a possibilidade de problemas médicos em recém-nascidos. A Comissão de Justiça disse que existiam alguns óbices de natureza jurídica quanto ao Projeto, e, por isso, o Ver. Aldacir Oliboni elaborou um Substitutivo, e o Relator da Comissão, no seu Parecer, concluiu pela inexistência de óbice ao Substitutivo. Então, esse é um assunto de extrema necessidade. Esse Projeto foi trazido para o Vereador, por médicos especialistas, por médicos Pediatras, que têm essa dificuldade imensa, porque alguns hospitais fazem o teste, outros não. E praticamente não há custo, é um teste rápido, um teste objetivo, e vamos trazer muitos benefícios à sociedade se esta Casa aprovar.

Não conversei com a minha Bancada, mas eu, pessoalmente, irei votar favorável a esse Projeto, porque é uma necessidade da população e é uma defesa para as crianças recém-nascidas. Muito obrigado, Srª Presidenta.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLL nº 072/05 e o Substitutivo nº 1.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, como é bonita a democracia: o Ver. João Carlos Nedel, da minha Bancada, vai à tribuna e se manifesta favoravelmente ao Projeto em discussão!

Eu tenho algumas dúvidas quanto à necessidade de 36 Vereadores, eu sempre disse que achava que deviam ser 21, mas estou tendendo a uma tese de que devam ser apenas onze.

Esse Projeto foi apresentado, em 2005 - quero destacar a preocupação do Ver. Oliboni com a saúde dos porto-alegrenses, isso eu preciso destacar -, de uma outra forma, e, aí, o Ver. Oliboni viu que não dava e resolveu fazer um Substitutivo. Esse Substitutivo foi apresentado no dia 6 de setembro de 2006; recebeu, no dia 03 de novembro de 2006, um Parecer da Comissão de Justiça dizendo que não haveria óbice para a sua tramitação. No dia 6 de dezembro, o Ver. Luiz Braz, da Comissão de Finanças, deu o seu Parecer favorável, e eu votei com restrições. Ora, nós temos 36 Vereadores: a Comissão de Saúde é presidida por um médico e nós temos mais dois médicos na Câmara. Por que não foi ouvido nenhum deles? Nós temos três médicos, nós poderíamos ter aqui um Projeto de Lei à altura das necessidades, deixando de lado apenas a preocupação que o Ver. Oliboni tem para com a saúde do porto-alegrense. É louvável, é justo, é muito bom, mas esse Projeto deveria ter aqui a palavra dos três médicos que nós temos na Casa, ou pelo menos de um ou de dois; não importava, mas os médicos não falaram, e nós, os leigos, ficamos atrapalhados.

 

O Sr. Aldacir Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. João Antonio Dib, é muito bom ouvir a sua crítica construtiva. Nós estamos trabalhando com essa possibilidade de trazer, então, os profissionais que pediram para votar este Projeto, aqui na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, e também na Tribuna Popular. Por isso, depois de nós discutirmos aqui, vou pedir o adiamento desse Projeto por uma ou duas Sessões, no sentido de esclarecer para todos nós o que é o reflexo vermelho que as pessoas não entendem o que é. Bom, vamos pedir, então, para os profissionais da saúde nos explicar.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Ver. Oliboni, eu havia elogiado a sua intenção na apresentação do Projeto, e agora eu preciso elogiar a sua sinceridade, colocar à prova da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, ou de qualquer outra forma que nós tenhamos dado maiores.

 Então, eu o cumprimento, e V. Exª, já que vai pedir o adiamento, tem o meu voto também. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Maria Celeste): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir o PLL nº 072/05 e Substitutivo nº 1.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, eu sou uma das pessoas, nesta Casa, que tem prazer, sempre, de elogiar o Ver. Oliboni, pelo seu talento, pela sua aplicação e principalmente pela originalidade dos seus projetos e pela sua atitude responsável nas propostas. E como ele já se manifestou a respeito do assunto, e eu acho que isso deveria ser uma atitude rotineira da Casa, Ver. Dr. Raul, já que nunca ouvi falar em reflexo vermelho - outros chamam de refluxo vermelho -, não sei se isso é uma doença, se isso é uma forma de exame, e realmente as coisas são mais complexas. E nós temos que saber os custos dessa aparelhagem toda. Então, eu sugiro ao Ver. Aldacir Oliboni, até pelo que informou no aparte que o Ver. João Antonio Dib lhe concedeu, dizendo da sua postura em relação ao Projeto, que seja ouvida a Sociedade de Oftalmologia do Rio Grande do Sul. Por quê? Porque lá estão as maiores autoridades no assunto; lá estão as pessoas que mais conhecem a aparelhagem; lá estão os epidemiologistas que tem condições de dizer qual a incidência de catarata e glaucoma nos bebês, porque a gente sabe dos adultos. Certamente, nas crianças, não há um dado estatístico fidedigno, aliás, a não ser nos casos que há um rigor acadêmico, um compromisso com a ciência, nós vemos, assim, atitudes corretas por parte de técnicos. Mas umas das queixas maiores que há aqui, no Rio Grande do Sul, é a infidelidade dos dados estatísticos, dos estudos feitos, inclusive, muitas vezes, oriundos de universidades em que o dado estático não é fidedigno, e as conclusões são erradas e, por isso, muitos projetos, que poderiam ser bons projetos, passam a ser nocivos à sociedade, e esse cuidado nós temos de ter.

Por isso, Srª Presidenta, eu proponho ao Ver. Aldacir Oliboni que faça contato com a Sociedade de Oftalmologia, no prédio da Associação Médica do Rio Grande do Sul, para que possa subsidiar, da forma mais científica, da forma mais segura e da forma mais protetora, em relação a um Projeto, que, na sua essência, deve ser muito bom, porque tem uma proposta preventiva. E isso para nós é fundamental, pois é uma ciência que busca, inclusive, o pleno bem-estar das nossas crianças, especialmente, depois, com essa atitude, uma vida saudável. Essa é nossa busca, essa é a nossa procura, essa é a nossa sugestão.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLL nº 072/05 e o Substitutivo nº 1.

 

O SR. ADELI SELL: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, estamos debatendo o Projeto do Ver. Oliboni, que estabelece a realização de exames de catarata e glaucoma congênitos nos recém-nascidos em maternidades e hospitais públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde.

Queria dizer aos meus colegas que esta Casa aprovou e o Governo sancionou uma Lei muito semelhante, que eu tive a idéia de propor; depois, quando eu estava no Executivo, o Ver. Oliboni coordenou a sua aprovação, que é o chamado “teste da orelhinha”, e que hoje já está funcionando.

Alguns hospitais, como já foi colocado aqui, fazem, e por que não fazer isso de uma forma universal? Qual é o problema?

Evidentemente que hoje há tecnologia, hoje há equipamentos para isso.

Hoje, inclusive, a gente já sabe que um optometrista sabe diferenciar um problema de acuidade visual de uma patologia; quando é patologia, ele não vai meter o bedelho, e vai mandar para um oftalmologista. Isso todo o mundo já está careca de saber. Não precisa ser médico para isso.

Agora, aqui, o problema é o seguinte: é vontade política.

Nós aprovamos, recentemente, nesta Casa, um Projeto de minha autoria, o Respire Bem. Todo o mundo acha que é uma maravilha. Veio aqui, na Tribuna Popular, a Sobracom, duas vezes, com documentos. Eu apensei um livro ao Projeto, com todos os detalhes, e foi vetado por vício de iniciativa. Bom, se o problema é vício de iniciativa, que o Executivo tome a iniciativa de fazer. Agora, eu não vou deixar de fazer este debate, esta discussão do que é autorizativo ou não é; eu cansei.

No ano passado, na Comissão de Justiça, tinha projeto autorizativo, se era de um lado passava, se era do outro não passava.

Então, vamos parar com esse jogo de cena. Vamos votar. Quem não quiser votar, não vota.

Eu vou votar. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Ver. Aldacir Oliboni

 

O SR. ALDACIR OLIBONI (Requerimento): Srª Presidenta, solicito o adiamento da discussão do PLL nº 072/05 e do Substitutivo nº 1 por duas Sessões.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, solicitando o adiamento da discussão do PLL nº 072/05 e do Substitutivo nº 1 por duas Sessões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação o Requerimento s/nº, de autoria dos Vers. Neuza Canabarro, João Carlos Nedel e desta Vereadora, solicitando a retirada de tramitação do Processo nº 1.785/05 - PR nº 077/05, da Mesa Diretora, que inclui o art. nº 240 nas disposições transitórias com alterações posteriores ao Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre. (Pausa.) Os Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 3673/05 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 025/05, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que revoga o inciso V do art. 21 da Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, que institui e disciplina os tributos de competência do Município. (exclui benefício fiscal/arrendamento mercantil)

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Avila: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela rejeição do Projeto;

- da CUTHAB. Relatora Ver.ª Clênia Maranhão: pela rejeição do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 16-11-06;

- discutiram a matéria os Vereadores S.Melo, L.Braz, J.A.Dib, A.Sell, M.Fraga cedeu p/A.Sell, J.C.Nedel, B.Vendruscolo, J.I.Heinen, M.Danéris, C.Sebenelo, E.Besson cedeu p/ J.C.Nedel, Dr. Raul cedeu p/ S.Melo, E.Guimarães, J.Sodré cedeu p/J.A.Dib, em 14-03-07.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em discussão o PLCL nº 025/05. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 025/05.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, Maria Celeste; colegas Vereadores, colegas Vereadoras, este Projeto de Lei, meus caros Vereadores e Vereadoras, tramitou um bom tempo nesta Casa, teve um acúmulo de debate; em Sessões passadas vários Vereadores aqui ocuparam esta tribuna e vamos à votação.

É um Projeto que depende de maioria absoluta, portanto não é um Projeto com maioria simples. E ele diz o seguinte: nós queremos elevar a alíquota das transações de leasing, que hoje é de 2%, para 5%. E por que nós queremos fazer isto?

Meu caro Ver. Comassetto, a regra geral do ISSQN, em Porto Alegre, como de resto talvez nas demais Capitais, é 5%. Mas a Lei nº 116, de 2003, que foi adaptada por esta Casa, estabeleceu um teto de 5% e um mínimo de 2%. Antes era 5% e zero. Ela evoluiu. Então, portanto, se setores produtivos desta Cidade - e eu poderia passar pela hotelaria e chegar na gráfica, no profissional liberal e em outros setores - pagam os 5%, o setor especulativo tem duas alíquotas: os serviços e o leasing.  Os serviços, os bancos pagam 5% e, o leasing paga 2%.

Eu não concordo com o meu querido Ver. Nedel, a quem respeito demais - um Vereador muito dedicado e que tem uma posição de dizer o seguinte: “Olha, eu não vou votar esta alíquota, porque quem vai pagar isto é o povo”. Não é verdade; não é verdade!

A grande empresa que compra um carro na transação de leasing evidentemente, não é o João que paga, que compra em leasing, não é a D. Maria.

Então, eu acho que para fazer justiça tributária, alguém que foi parceira no Governo do PT... Faça-se justiça ao Ver. Adeli e a outros do PT, que, na época, dentro do seu próprio Partido lutaram para reduzir a alíquota de 5% para 2% na área de Informática, e foi acertado, porque mostra o Balanço da Prefeitura que não diminuiu a arrecadação, e muitas empresas voltaram.

Esta Casa votou, mas a prorrogação foi minha, com o Cristiano Tatsch de reduzir neste atual mandato, nesta atual Legislatura, o ISSQN das recapeadoras de pneus.

Então, eu quero dizer o seguinte: eu não vou aceitar esta discussão torta. Por que você quer aumentar imposto? Não. Eu quero aumentar imposto de quem pode pagar imposto neste País, porque se você abrir o jornal Folha de São Paulo, se você abrir o jornal Zero Hora, se você abrir o jornal Correio do Povo, se você abrir o Jornal do Comércio, semestralmente, não tem Gerdau, não tem Zaffari, não tem nenhuma empresa brasileira que tenha os lucros astronômicos que tem o sistema financeiro aqui neste País.

Então, há uma contradição, que, aliás, não é contradição só desta Cidade, não: é contradição do Brasil. No Brasil, quem não pode pagar imposto, que é o pobre, que é o miserável, é o que paga imposto, porque o imposto indireto é o pior, porque o quilo do feijão tem o mesmo imposto para o rico e para o pobre.

Então, quando a Lei me faculta ter uma alíquota de ISSQN, cuja regra geral era 5%, eu, com toda a sinceridade, estou com muita tranqüilidade para vir aqui e dizer o seguinte: não, eu quero elevar.

Mas tem uma coisa mais grave aqui em Porto Alegre e no resto do Brasil: as transações de leasing não têm pago impostos, porque usam de um subterfúgio de constituir a sede das empresas de leasing fora desta Cidade e fazem as transações aqui. E não recolhem aqui e não recolhem lá.

E eu acho que os Governos deveriam ser mais eficientes. Há uma discussão jurídica? Há. Mas os julgados no Superior Tribunal de Justiça, todos os que eu conheço são numa direção: de que se gera o ISS onde há transação. Se eu compro carro na Avenida Assis Brasil, o imposto da transação deste carro deve ser recolhido aos cofres de Porto Alegre, e não, supostamente, aos de Barueri. Porque dizem que recolhem lá, mas também não recolhem lá.

Então, nós achamos que é justiça tributária nós elevarmos a alíquota do setor especulativo.

Então, é um Projeto que todos conhecem, tem posição sobre ele; acho que na própria base do Governo há posições muito diferenciadas, e eu respeito todas elas. Não vou pedir voto para ninguém, cada um nesta Casa tem a sua consciência, e eu respeito essa consciência, porque isto é da democracia.

Portanto quero, aqui, finalizar, dizendo que acho que se faz justiça cobrar de quem pode pagar neste País. E quem pode pagar neste País não é o setor produtivo, é o setor especulativo, que vai muito bem, muito obrigado!; são os banqueiros. Muito obrigado, Srª Presidenta.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 025/05.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu acho que esse Projeto foi amplamente debatido e, apesar de tudo, está incluído na Ordem do Dia na forma do art. 81, se não me engano. Mas, de qualquer forma, não tem Parecer. O Vereador me corrige, dizendo que tem Parecer; realmente, Parecer da Comissão de Finanças, Parecer da Comissão de Justiça. Na Comissão de Finanças, o Projeto foi rejeitado. Claro que ele foi rejeitado depois de um estudo bem pensado.

Eu tenho nas mãos três Leis que foram, aqui, modificadas, buscando uma solução. Primeiro, era 5%, e, por um Projeto de Lei do Ver. Luiz Braz, com Emenda do Ver. João Verle, passou a ser 2,5%, retroagindo a Lei. Depois, na Administração seguinte, foi proposto 1% de imposto. E no terceiro Projeto de Lei, que foi transformado em Lei, por uma Emenda do Ver. João Carlos Nedel e deste Vereador, nós passamos para 2%, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas também nós tínhamos responsabilidade no encaminhamento do Parecer dessa matéria e também fizemos uma diligência junto ao Executivo.

Eu quero dizer que 2% de mil é 20 e 5% de 200 é 10. Então, a arrecadação, se eu guardar a proporção, de repente pode ser menor se eu aumentar a alíquota. E é o que diz a Secretaria da Fazenda, e é o que está escrito, aqui, no Parecer. “Chama a atenção, na análise da Secretaria Municipal da Fazenda, a informação de que, com a revogação do inc. V, a alíquota incidente do arrendamento mercantil (leasing) mudará automaticamente de 2% para 5%, e que, ao trazer o aumento do custo financeiro, poderá não se mostrar mais uma operação vantajosa para muitas empresas, com conseqüente diminuição do volume de negócio e do valor transacionado, determinando, se a redução for abrupta, perda de arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza”.

Portanto, a Secretaria da Fazenda está preocupada que, aumentando a alíquota, nós tenhamos uma Receita menor de ISSQN sobre o leasing. Mas essa preocupação da Secretaria da Fazenda está alicerçada na experiência do passado, quando era 5% e os grandes contribuintes de leasing para o ISSQN se afastaram da cidade de Porto Alegre, foram para Canoas. E o Ver. Luiz Braz, no seu Projeto de Lei, aprovado pela Casa por unanimidade, trouxe de volta essa gente.

Agora, nós estamos fazendo um Projeto de Lei para quem pagava 1%, passou a pagar 2%, e nós queremos que ele pague 5%? Não, está equivocado! A Secretaria da Fazenda, pela sua experiência, sabe que não vai arrecadar mais, e corre o risco de arrecadar menos. Como eu disse: 2% de mil é 20; 5% de 200 é 10; 5% de 300 é 15, estaria, provavelmente arrecadando menos, e talvez não tivesse nem 200, nem 300, nem 500, talvez o valor fosse bastante menor do que 200, porque eu fiz uma conta aqui.

Então, eu acho que a Casa deve votar, com tranqüilidade, contrariamente, porque a própria Secretaria da Fazenda, que sempre busca mais arrecadação, está dizendo que não é bom para a arrecadação do Município. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 025/05.

 

O SR. ADELI SELL: Vereadora Maria Celeste; colegas Vereadoras e Vereadores, a nossa Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, já discutiu inúmeras vezes a questão tributária, e por muito tempo nós tivemos algumas resistências à diminuição de alíquotas, até por que elas eram sempre fruto, Verª Margarete, de guerra fiscal, pura e simplesmente. Hoje, nós temos uma legislação federal que diz que não se pode cobrar menos de 2% de ISS em nenhum dos cinco mil, seis mil municípios do País, inclusive nas capitais. Dois por cento, Ver. João Dib,! Não pode cobrar menos de 2%! Agora, pode-se cobrar 5%.

Nós baixamos várias alíquotas aqui e nós estivemos na linha de frente deles e estaremos em outros setores que nós acharmos conveniente para o desenvolvimento de Porto Alegre. Nós temos um olhar, Ver. Comassetto, especial para a área de ciência e tecnologia, tecnologia de informação, baixamos as alíquotas para 2%, Verª Sofia, o que poderá também desenvolver muito a cidade de Porto Alegre é a área de feiras, eventos, simpósios, fóruns. Então, nós vamos ter um olhar especial para a área de gastronomia, para a área do turismo, para a área da hotelaria, e, se for necessário discutir e rediscutir alíquotas, nós vamos discutir, como na área da saúde, fechando o tripé do desenvolvimento econômico do futuro de Porto Alegre.

Mas, na questão da usura - porque nós estamos tratando hoje de usura -, os bancos - o Ver. Guilherme Barbosa e eu já dissemos clara e objetivamente, ontem e hoje - não cumprem as leis do Município, haja vista a questão que a Verª Neuza Canabarro levantou e também a questão das câmeras de vídeo. Os bancos estão sempre na contramão dos interesses da sociedade. Cobram taxas, cobram um conjunto de serviços que, na verdade, não deveriam estar cobrando, porque eles estão negociando com o dinheiro do povo. Sobre a usura, essa exploração de altas taxas de juros, nós vamos ter sempre um olhar especial. Não tem cabimento!

Se o Poder Público Municipal quisesse, se formasse uma força-tarefa... Eu quero saber como se justifica ter um banco dentro de um local que vende automóvel e você assina as suas promissórias de dívida de leasing de uma empresa que não está em Porto Alegre. Depois eu me dei conta que nós deveríamos inclusive exigir alvará, porque tem uma empresa dentro da outra. Então, eu vou discutir com a Bancada e a Bancada vai votar favoravelmente, porque é a única forma de moralizar essa verdadeira esculhambação, essa bandalheira que é o leasing em Porto Alegre.

Só tem uma solução, Ver. Alceu Brasinha; só uma solução: é ser duro. Cinco por cento! E vamos começar a fazer um pente-fino. Toda a vez que eu descobrir que alguém comprou um carro e assinou uma nota de leasing dentro de uma empresa em que o banco for em Itapecerica da Serra ou em Barueri, em São Paulo, nós vamos chamar o Secretário da SMIC para que se veja o alvará. Chega dessa esculhambação! Chega de “passar a perna” em Porto Alegre! Eu já fui companheiro e parceiro do Ver. João Carlos Nedel em outras empreitadas e serei outras vezes; desta vez nós fomos logrados, nós baixamos o tributo sobre o leasing, e o que fazem as empresas de leasing? Não ficam em Porto Alegre, não registram suas empresas em Porto Alegre. Estão registradas em Barueri, em Itapecerica da Serra. Eles acham que nós somos o quê? Aqui é a Casa do povo que exige respeito! Porque nós aprovamos uma lei em que eles poderiam estar em Porto Alegre pagando um tributo menor. Não querem? Pois então, terão o rigor; nós vamos cobrar e fiscalizar dura e violentamente a questão do leasing em Porto Alegre, para que a gente possa ter uma Prefeitura com dinheiro para gastar na coisa pública. É por isso que estamos-nos alinhando com a proposta do Ver. Melo.  Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 025/05.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu gostaria que o Ver. Adeli Sell tivesse feito esse discurso na época em que o PT, por 16 anos, esteve à frente dos destinos desta Cidade, mas eu não sei qual motivo levou os dirigentes petistas daquela época a se aliarem às empresas de leasing e, juntos, baixarem a alíquota para 1%, que era a menor alíquota possível; para não colocarem zero por cento, colocaram 1%. Eu me lembro, Ver. João Dib, que quando começamos a discutir 2%, não houve nenhum discurso contrário; depois quando foi para 1%, surpreendeu a todos nós! Eu acho que há um motivo para que o PT esteja agora a favor desta proposta do Ver. Sebastião Melo, e eu sei que este não é o interesse do Ver. Sebastião Melo, que está discutindo com seriedade. Há um interesse: hoje a Cidade fatura, na área  do  leasing,  em  ISSQN,  por volta  de 100  mil reais;  foi  de  R$ 106.730,87 o faturamento em leasing em 2006, está aqui, Ver. João Carlos Nedel.

Ver. Sebastião Melo, com toda a certeza, o interesse do PT, que quer ver a Cidade faturando menos para poder fazer menos serviços e para criticar mais, é que esse faturamento não exista mais, porque uma das principais instituições que praticam leasing aqui no Rio Grande do Sul é o Banrisul. O Banco não vai, na verdade, fazer mais operações dentro dessa área do leasing e nós não vamos receber mais, aqui em Porto Alegre, os 100 mil reais. Aliás, o Banrisul vai fazer, sim, leasing, Ver. Nedel, mas vai fazer em outras cidades que tenham o ISSQN mais atraente. Nós apenas vamos perder, não temos nada a ganhar - nada a ganhar! Só temos a perder! E o PT até agora não conseguiu explicar, Ver. João Dib, no seu discurso, essa sua modificação, porque era amigo das empresas de leasing durante todo o seu Governo, querendo baixar a alíquota para 1% e agora, de repente, virou inimigo das empresas de leasing e quer subir a alíquota para 5%, acompanhando o pensamento do Ver. Sebastião Melo.

Esta explicação precisava ser dada, porque, senão, pode ser interpretada, Ver. Adeli Sell, de uma forma até perigosa. E nós não queremos fazer isso, nós não queremos dar a pior das interpretações para quem era favorável, primeiramente, a baixar-se a alíquota e se mostrava amigo das empresas de leasing, e depois que perdeu a Prefeitura Municipal, imediatamente virou inimigo dessas empresas de leasing. Isso não é ser inimigo das empresas de leasing, isso é ser inimigo da Cidade, porque está expulsando da Cidade uma arrecadação de 100 ou um pouquinho mais de 100 mil reais.

Então, esta Casa, já votou duas vezes esta matéria, com votos favoráveis de toda a Bancada do PT, para baixar a alíquota para 2%, num Projeto nosso há algum tempo, e para baixar para 1% num Projeto do próprio PT - para 1% - e o PT, já votou, por três vezes, porque depois aumentou para 2% para poder ficar de acordo com aquilo que diz a nossa Constituição, três vezes favoráveis a essa matéria quando estava no Poder, agora, porque está fora do Poder, vai acompanhar o Projeto do Ver. Sebastião Melo e expulsar as empresas de leasing do território porto-alegrense. Não acredito que isso vá acontecer; não acredito que esta Casa, que representa os interesses maiores da sociedade porto-alegrense, vai permitir que o Projeto bem-intencionado do Ver. Sebastião Melo possa ser aprovado, prejudicando toda a sociedade. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, solicito verificação de quórum.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Solicito a abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Sebastião Melo. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Treze Vereadores presentes. Não há quórum.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h02min.)

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